segunda-feira, maio 20, 2024
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Prefeitura retém verba federal enviada para complementar salário de servidores da saúde

por: Redação

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União aumentou salários de trabalhadores em maio e já liberou valores aos municípios, mas Barueri não repassou dinheiro aos funcionários sem explicação

A prefeitura de Barueri está retendo sem explicação parte de verba do governo federal destinada a complementar os vencimentos de servidores da saúde no município. Um grupo de trabalhadores já acionou o Ministério Público Federal (MPOF) na tentativa de resolver o problema.

No começo de maio foi sancionada a Emenda Constitucional 120/22 que elevava o piso dos agentes de saúde de R$ 1.709 para R$ 2.424. A partir de 12/6, o novo valor passou a ser repassado às prefeituras pelo Ministério da Saúde, retroativos a maio. Além dos R$ 715 reais a mais, os municípios devem acrescentar percentual igual à parte que lhes cabe no cumprimento dos direitos adquiridos por cada servidor, como por exemplo, triênios ou quinquênios.

No caso de Barueri, têm direito ao benefício 131 trabalhadores, sendo 71 agentes de controle de endemias e 60 agentes comunitários de saúde. Além da verba federal, eles custariam cerca de R$ 100 mil por mês ao município em razão dos direitos individuais de cada um.

As prefeituras em todo o país passaram a ajustar os vencimentos acrescentando aos salários o valor enviado pelo governo federal e também a parte que era de sua responsabilidade. Centenas de municípios já fizeram isso, inclusive a capital paulista e todas as cidades da região, como Osasco, Carapicuíba, Santana de Parnaíba e Jandira.

Barueri, no entanto, continua pagando os valores anteriores ao aumento, apesar de ter os recursos federais disponíveis. Segundo os funcionários, o caso está para no Departamento de Finanças, depois de ter passado pelo Jurídico da prefeitura.

Hoje, esses servidores têm direito às diferenças salariais de maio, junho e julho. Segundo eles, no entanto, os vales referentes a agosto também serão pagos ainda com os valores velhos. Por isso, os profissionais vêm recorrendo ao MPF. Atualmente, cerca de 30 trabalhadores já apresentaram queixa ao órgão. Eles alegam que a prefeitura está incorrendo nos crimes de improbidade administrativa; desvio de finalidade, ao receber valores para um fim específico e não utilizá-lo para este fim; e enriquecimento ilícito.

O Barueri na Rede questionou a prefeitura sobre o problema por meio da Secretaria de Comunicação (Secom) mas, até o fechamento desta reportagem, não recebeu nenhuma resposta.

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