Investigações localizaram seis empresas ocultas em nome de advogado acusado de fraude em negócios imobiliários em Barueri
Reportagem divulgada nesta quarta-feira, 14/12, pela Pública, uma agência brasileira de jornalismo investigativo, coloca mais ingredientes no processo que apura enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro do prefeito Gil Arantes em licitações e pagamento de indenizações por desapropriações de imóveis em Barueri.
A agência afirma que o advogado Eufrásio Humberto Domingues mantinha seis empresas offshore ocultas no paraíso fiscal das ilhas Seychelles. Ele é apontado pelo Ministério Público como parceiro de Gil e do filho do prefeito, Ricardo Macedo Arantes, em negócios imobiliários que lesaram os cofres da prefeitura.
Os promotores apontam irregularidades em 13 decretos de desapropriação que Gil promoveu nas suas duas primeiras gestões como prefeito (de 1997 a 2004). Esses negócios beneficiaram ilegalmente diversas empresas de Domingues que, em alguns casos, tinham ligações com o filho do prefeito. O MP pede a condenação dos três e a devolução de R$ 26 milhões pelo prejuízo.
Foram essas denúncias que levaram o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a afastar Gil em março de 2015. Na ocasião, o tribunal determinou o afastamento como medida cautelar para salvaguardar a administração pública. O prefeito ficou 17 dias fora do cargo, mas recuperou a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) graças a liminar do ministro Ricardo Lewandovski. O caso está parado no Supremo até hoje.
Sem registro
As empresas encontradas na investigação da Pública foram abertas em novembro de 2012, no mesmo período investigado pelo MP. A lei permite que os brasileiros tenham offshores em paraísos fiscais, mas elas precisam estar registradas na Receita Federal. No entanto, essas seis descobertas agora não apareceram quando o Ministério Público quebrou o sigilo bancário e fiscal do empresário no período 1997-2012. Isso sugere que Domingues pode ter tentado ocultar patrimônio.
No cadastro das offshores recém-encontradas aparece o endereço alameda França, 69, que fica no residencial Alphaville 1, É o mesmo utilizado por Domingues em outras empresas de sua propriedade. Atualmente, ele responde a 38 processos na Justiça.
A agência chegou às empresas ocultas a partir de um conjunto de milhões de documentos que ficou conhecido como “Panama Papers”, uma gigantesca investigação jornalística de nível mundial que teve acesso a informações sigilosas de empresas instaladas em paraísos fiscais. A Pública é um dos quatro veículos brasileiros que fazem parte do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), que detém os documentos.
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