Prefeitura proíbe entrada da Associação dos Servidores em repartições públicas

Administração negou pedida da entidade para conversar com funcionários municipais, mesmo com a garantia de não prejudicar o andamento do trabalho

A prefeitura vetou a entrada de membros da Associação de Servidores e Servidoras do Município de Barueri em repartições públicas para conversar com funcionários. A decisão consta em documento enviado por Alexandre Comodaro Cardoso, do Departamento Técnico de Normas e Legislação, à secretária de Administração, Cilene Rodrigues Bittencourt.

O despacho, datado de 27/7, é uma resposta a pedido feito pela Associação para que fosse autorizada a entrada de seus membros nas dependências municipais para conversar com funcionários, explicar o que é a entidade, convidar para participação e ouvir reivindicações e relatos. No requerimento, a associação se compromete a se comportar de forma ordeira de modo a não atrapalhar o andamento do trabalho de cada setor.

A prefeitura, no entanto, negou o pedido. Em sua explicação, Cardoso diz que a autorização fere o “princípio da impessoalidade”, ou seja, criaria um privilégio. Juristas ouvidos pelo Barueri na Rede afirmam que o princípio não cabe no caso, já que não se refere a benefícios pessoais que poderiam ser obtidos com a concessão.

O próprio texto da prefeitura admite essa interpretação ao afirmar que o pedido configura promoção “pessoal”. A palavra aparece entre aspas porque, na verdade, não é uma solicitação em nome de uma pessoa.

A entrada de entidades de servidores em repartições públicas é frequente no Brasil. Prefeituras e órgãos públicos de todas as regiões do país admitem que associações coletivas possam manter contato com seus filiados no local de trabalho, até como forma de garantir o direito de organização.

A Associação deve recorrer inicialmente à própria prefeitura para reverter a proibição. Caso não consiga, pretende acionar a Justiça.