Nova lei autoriza munícipe a podar árvore se prefeitura não agir no prazo

Projeto que está para ser aprovado no Congresso determina que órgão municipal terá 30 dias para atender pedido de morador

A Câmara dos Deputados aprovou e enviou ao Senado projeto de lei para facilitar a poda de árvores pelos moradores. A nova regra determina que não será considerado crime podar ou cortar árvores que ofereçam riscos quando o órgão ambiental responsável não atender em um prazo de 30 dias a solicitação do serviço.

Atualmente, a Lei dos Crimes Ambientais pune o corte de plantas e árvores em áreas urbanas e locais públicos ou em propriedades privadas. Porém, a época de chuvas e vendavais agrava um problema frequente das cidades: queda de troncos e galhos, causando danos a veículos, imóveis e até mesmo ocasionando o ferimento e morte de animais e de pessoas ou colocando a segurança coletiva em risco por danos à rede elétrica.

Pela lei atual, o morador que se sinta ameaçado pelo risco de queda de galhos e árvores, deve se comunicar com a prefeitura de seu município e solicitar a poda. No entanto, em muitos casos a resposta da gestão pública leva meses e até anos para acontecer. Nesse ínterim, acidentes podem acontecer, ocasionando danos irreparáveis.

Em Barueri, o problema é recorrente e ao longo dos anos o Barueri na Rede publicou várias reportagens em que moradores se queixam de ter solicitado podas sem ser atendidos. Outros, cansados de esperar, fizeram os cortes por conta própria e alegar ter sido multados.

O assunto na cidade é tratado pela Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente (Sema), que já divulgou balanços de cortes em áreas públicas e privadas a pedido dos proprietários das áreas e até por iniciativa própria. A pasta, no entanto, foi omissa e demorou dez meses para agir em razão do corte de centenas de árvores nas margens da rodovia Castelo Branco para realização da obra de duplicação da estrada.