Autor de ameaça em áudio, um adolescente de 14 anos, foi detido por policiais civis e teve imagem e informações veiculadas irregularmente
A Corregedoria da Polícia Civil está investigando o vazamento da foto de um adolescente, de 14 anos, associada ao possível planejamento de um ataque armado a uma escola da cidade. Na imagem, feita dentro de uma delegacia, o jovem segura uma folha aos moldes de ficha de criminosos – com nome, data de nascimento, filiação, endereço e número de enquadramento policial.
“No âmbito do vazamento em rede social da imagem do adolescente no interior de unidade policial, o caso será investigado mediante com instauração de Inquérito Policial por crime previsto no art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, na esfera administrativa, por meio de Apuração Preliminar, visando identificar a conduta funcional do policial infrator”, disse ao BnR o delegado Bruno Amato, da Corregedoria da Polícia Civil de Barueri.
O rapaz é o dono da voz que aparece num áudio em que afirma a um amigo que possui uma arma e declara a intenção de invadir a escola onde estudou, na Estrada dos Altos, para “matar uns 30 alunos”. Também na gravação, ele se declara vítima de bullying e conta que abandonou os estudos por causa disso.
A partir dessas informações, a Polícia Civil identificou o adolescente, levou-o à delegacia e fez uma operação de busca em sua casa. De acordo com troca de mensagens entre delegados que acompanharam o caso, não foi encontrado nada de irregular na residência, como armas ou informações em computadores. Mesmo assim, a foto do rapaz vazou e se espalhou pelas redes sociais.
Fontes ouvidas pelo Barueri na Rede afirmaram que a postura inicial dos policiais civis foi na contramão do que seria recomendado em casos assim, ao tratar o jovem antecipadamente como criminoso. “A conduta que foi adotada inicialmente pela GCM foi atropelada e de repente havia uma viatura da Polícia Civil na porta da escola”, declarou uma pessoa ligada à segurança municipal.
O advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), também reprovou a divulgação da imagem. Segundo ele, a ação policial tem que ser preventiva e sigilosa. “Devem ser evitados linchamentos públicos, pirotecnias da polícia tentando mostrar serviço e punições antecipadas”, diz ele. Segundo o advogado, o Condepe deve levar o caso à Ouvidoria da Polícia Civil.
Ariel lembra que não é apenas quem vaza a foto que está ferindo a lei, mas quem repassa a imagem também. Já há casos de decisões judiciais culpabilizando quem retransmite textos ou imagens considerados ilegais.
O adolescente, que está sob acompanhamento do Conselho Tutelar e da Promotoria da Infância e Juventude, teria feito a declaração em desabafo, durante conversa sobre a chacina de Suzano em que relatou a prática de bullying e isolamento por parte de colegas na escola – motivo pelo qual decidiu largar os estudos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que “submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento” é crime sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos. Também diz que “privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente”, pode levar à mesma pena.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP), por meio de nota, informou ao Barueri na Rede que a condução do caso adotada pelos policiais foi encaminhada ao Núcleo Corregedor de Carapicuíba, que vai “apurar a divulgação indevida de informações e fotografia restritas ao trabalho policial”. O delegado Bruno Amato, da Corregedoria da Polícia Civil de Barueri, confirmou ao site que já começaram as investigações sobre a divulgação da foto e os dados pessoais do menor.
Segundo ele, a investigação vai procurar a origem da divulgação das informações sobre o menor – que inclui até mesmo como foi a diligência da polícia, que teria ido até a casa do adolescente e não encontrado nada de “ilícito” no local.
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