domingo, junho 23, 2024
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Lei cria medidas para qualificação e formação de pessoas em situação de rua

por: Redação

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Relatório mostra que um a cada mil brasileiros vive nas ruas; Barueri é a sexta cidade das 39 da Grande São Paulo com mais gente nesta situação

Entrou em vigor esta semana uma lei que reúne um conjunto de medidas voltadas a possibilitar acesso ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade da população em situação de rua. Relatório divulgado em setembro pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) demonstrava que um a cada mil brasileiros vive nessa condição, algo em torno de 200 mil pessoas.

No mês seguinte, projeto da deputada Erika Hilton, do Psol, propondo a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua).
foi aprovado pela Câmara dos Deputados, referendado pelo Senado em dezembro e sancionado por Lula em janeiro..

Segundo o texto legal, pessoas em situação de rua são aquelas que têm em comum a falta de moradia e que vivem em áreas públicas urbanas ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual.

O texto prevê programas que promovam o aumento do nível de escolaridade, a qualificação profissional e, inclusive, acesso ao trabalho e à renda. Para facilitar o ingresso ou reingresso no mercado de trabalho, serão criados incentivos para empresas que contratem pessoas nesta situação.

A lei também prevê a criação dos Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), responsáveis por cadastrar, captar e oferecer aos desempregados, vagas de qualificação profissional, emissão de documentos de identificação e indicação para possíveis bolsas de trabalho e ensino, entre outras atribuições.

O tema foi um dos debatidos no país nos últimos dias, depois que o vereador paulistano Rubinho Nunes (União Brasil) protocolou pedido de criação de uma CPI que, entre outras coisas, investigaria o padre Julio Lancellotti, conhecido por seu trabalho de ajuda aos moradores de rua do centro de São Paulo.

Aumento em Barueri

Em Barueri, apesar de esforços da administração e de ONGs, o número de pessoas vivendo na rua tem aumentado. São comuns os relatos de munícipes sobre casos precários, como o uso de caçambas de lixo para dormir e passar a noite.

Levantamento divulgado no ano passado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua revelou que Barueri é a sexta cidade, entre as 39 da Região Metropolitana, com maior população de pessoas na rua.

Também há registros de atos de violência contra essa população e o caso mais grave ocorreu em 2019, quando cinco pessoas que frequentavam a região da Praça das Bandeiras morreram envenenados por alguém que passou de carro e lhes deu comida.

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