domingo, junho 23, 2024
anuncio
HomeRegiãoItapevi é condenada a pagar indenização a morador que contraiu doença durante...

Itapevi é condenada a pagar indenização a morador que contraiu doença durante enchente

por: Redação

Compartilhe esta notícia!

Justiça decidiu em favor de morador, que pegou leptospirose ao ter contato com água contaminada quando córrego transbordou e invadiu a casa dele, em 2016

A prefeitura de Itapevi foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a um morador que contraiu leptospirose depois que teve a casa invadida por água e lixo decorrentes do transbordamento de um córrego durante uma chuva em 2016. O homem ficou vários dias internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em estado grave.

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, onde o município recorreu de decisão anterior, manteve a condenação ao entender que ficou evidente a negligência da administação pública nas obras de escoamento e acúmulo de lixo. Na prova pericial, segundo o TJ de São Paulo, ficou evidente a presença de poucas bocas de lobo e grelhas de drenagem pluvial no local, além de acúmulo de entulho que comprometeram o escoamento de água, causando os alagamentos.

O relator do acórdão, desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, pontuou que, a Prefeitura conhecia os problemas de drenagem na bacia dos corpos d’água envolvidos já há décadas, mas não realizou as obras necessárias para corrigi-los. “Não se pode vislumbrar na ocorrência de fortes chuvas a força maior ou o caso fortuito, porque nada há de imprevisível”, afirmou.

O valor indenizatório, de R$ 10 mil, considerou reparação por danos morais. O magistrado ressaltou que, “o autor sofreu danos físicos e psicológicos, que lhe acarretam enorme dissabor, necessitando permanecer internado, inclusive em UTI, ante a gravidade da leptospirose contraída por meio do contato com a água contaminada”.

A prefeitura de Itapevi afirmou, em nota, que não irá recorrer da sentença, porque considerou que, “diante da comprovação pericial acerca do contágio da doença e de outros elementos alegados pelo autor. O município não irá recorrer ao STJ ou ao STF por não considerar plausível alegar um debate acerca das provas apresentadas no processo”.

Postagens Relacionadas

Deixe sua resposta

Deixe seu comentário
Coloque seu nome aqui

- Advertisment -

Mais Populares

error: Conteúdo Protegido!