Alunos não serão impedidos de frequentar escola, mas pais terão 60 dias para regularizar vacinação ou serão encaminhados ao MP e Conselho Tutelar
A Secretaria Estadual de Educação divulgou neste sábado, 29/1, no Diário Oficial, resolução que determina que os pais ou responsáveis por estudantes a partir dos cinco anos de idade apresentem atestado de vacinação completa do estudante, com especial atenção para a covid. A regra vale para escolas estaduais, municipais e particulares.
Os estudantes não podem ser impedidos de frequentar as aulas, mas devem apresentar o atestado de imunização até 60 dias após a volta das atividades. A partir daí, o caso será levado ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. Serão dispensadas as crianças que tenham algum impedimento para receber a vacina, mas para isso será necessário ter atestado médico que aponte a contraindicação.
Segundo o advogado Denilson Campos, suplente do Conselho Tutelar de Barueri, o parágrafo único do artigo 14 do ECA estabelece que será obrigatória a vacinação de crianças e adolescentes quando as autoridades sanitárias assim o recomendarem. E tanto o Ministério da Saúde quanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicam a necessidade de imunização de crianças de 5 a 11 anos contra a doença.
Em caso de não cumprimento da norma pelos pais, o Estatuto define como o Conselho Tutelar deve agir. Inicialmente, haveria representação ao Ministério Público por infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente. “Também pode requisitar algum serviço de apoio temporário a família, por exemplo, de atendimento psicoterápico”, explica Denilson.
O conselheiro afirma que os pais devem se conscientizar sobre a importância da vacina. “Ela já ser provou eficaz na redução de casos de internação graves e praticamente acabou com a mortalidade causadas pela covid”, afirma.
Vacinação em Barueri
Em Barueri, a vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade começou no dia 17 de janeiro. Desde o dia 22, a prefeitura tem realizado mutirões também nos fins de semana para acelerar o processo. No primeiro fim de semana, dias 22 e 23/1, foram aplicadas 5.566 doses. Neste sábado e domingo, a iniciativa está sendo repetida.
O sistema de vacinação do município funciona da seguinte maneira:
– crianças de 5 anos sem comorbidades: estão sendo vacinadas apenas no polo do Centro de Eventos (avenida Sebastião Davino dos Reis, 672 – Jardim Tupanci, próximo ao Hospital Municipal), de domingo a domingo das 8 às 17 horas.
– crianças de 6 a 11 anos sem comorbidades: em qualquer UBS, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas, ou, neste fim de semana, das 8 às 16 horas.
– crianças com comorbidades ou deficiências: no polo do Centro de Eventos , de domingo a domingo das 8 às 17 horas.
