Estabelecimentos que não cumprirem as novas regras estarão sujeitos a multas que podem chegar a milhões de reais
O Procon-SP inicia no começo de abril a fiscalização do protocolo “Não se Cale” em locais com venda de bebida alcoólica. A iniciativa visa ampliar e reforçar estratégias de proteção às mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de atendimento e suporte do poder público.
De acordo com a ação, colaboradores de bares, restaurantes e afins devem fazer o curso gratuito oferecido pela Secretaria de Políticas para a Mulher, se inscrevendo pelo link https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/.
Os locais que estejam em conformidade para atender às normas do Protocolo Não se Cale devem contar com sinalização visível e espaços para atendimento às mulheres. A partir de abril, os estabelecimentos que não estiverem adaptados às normas poderão ser multados, ter os serviços suspensos ou até ser interditados.
Conforme a gravidade da infração cometida, o valor da multa pode variar de 200 a 3 milhões de Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), cujo valor atual é de R$ 34,26.
A capacitação oferecida é online e gratuita, podendo ser realizada conforme a disponibilidade de cada profissional. Ao todo, são 30 horas de aulas, com módulos sobre conscientização, conteúdos didáticos sobre segurança, saúde, assistência e assuntos relacionados.
O objetivo do curso, preparado pelo governo estadual em parceria com a Univesp e a TV Cultura, tem o objetivo de preparar os estabelecimentos para lidar com situações de risco de forma ativa e adequada, amparando as mulheres vítimas de assédio, violência ou importunação sexual.
A mulher que precisar de ajuda pode comunicar verbalmente ou usando o sinal já utilizado mundialmente para expor discretamente essa necessidade. O gesto consiste em abrir a mão, flexionar o polegar na palma e fechar os dedos em punho.
Em havendo a solicitação da vítima ou uma situação suspeita de assédio contra uma mulher, os profissionais capacitados deverão acolhê-la em espaço reservado e seguro, oferecendo acompanhamento até o carro da pessoa ou veículo por ela acionado para sair do local.
A polícia ou o Samu também podem ser acionados.
