domingo, junho 26, 2022
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Iluminação pública deixa conta mais cara em Barueri

por: Redação

Câmara aprovou projeto de Gil Arantes que transfere ao munícipe o custo da luz de rua. Valor começa a aparecer na conta partir de abril de 2017. 

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Os custos com iluminação de ruas, pontes, praças e prédios públicos serão transferidos da prefeitura para o contribuinte

A partir de abril de 2017, a conta de luz do barueriense estará mais salgada. A Câmara Municipal aprovou na sessão de 29/11 a criação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Segundo cálculos da Secretaria de Finanças do município, isso vai aumentar o custo da energia em média 14% para as residências e 18% para demais usuários.

Desde 2014, a legislação autoriza as prefeituras a repassar os custos de energia, manutenção e monitoramento da iluminação pública para o consumidor. Muitos municípios já instituíram a taxa e no mês passado o prefeito Gil Arantes enviou à câmara o projeto para que Barueri passe a cobrar também.

A proposta já apresenta os valores que serão cobrados no primeiro ano de vigência da lei, de acordo com o padrão de consumo. Estarão isentas residências que consumam até 80 kilowatts/hora (kWh) ou residências consideradas de baixa renda e consumo de até 220. Para a faixa de 80 a 220 kWh, o acréscimo mensal será de R$ 4,40. Quem gasta de 221 a 500 kWh pagará R$ 16,35. A tabela é progressiva para faixas mais altas de gasto.

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Projeto prevê a modernização da estrutura de iluminação pública

Também são isentos templos religiosos, partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, sociedade de amigos de bairros, clubes de prática de esporte amador e associações de pais e mestres. Moradores de locais não servidos por luz de rua também não recolherão a contribuição.

De acordo com a Secretaria de Finanças, a arrecadação da Cosip será toda dirigida à iluminação pública, que considera vias e logradouros públicos, monumentos, praças, pontes, viadutos e locais históricos.

Atualmente, em Barueri o serviço é prestado pela AES Eletropaulo e a prefeitura pretende firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) com uma empresa que se responsabilizará pelo trabalho. A parceria incluirá a modernização da estrutura de iluminação pública do município. Ainda assim, a cobrança da taxa será feita pela conta de energia da Eletropaulo, ou seja, o munícipe não terá como deixar de pagar sob risco de ter o fornecimento interrompido.

Taxa polêmica

Apesar de ser um alívio para o caixa das prefeituras, a contribuição para iluminação pública provoca debates no mundo jurídico. Muitos especialistas consideram que o munícipe já paga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para isso, entre outras coisas. Advogados tributaristas entendem que os municípios é que devem arcar com esses custos e que há fundamento para pedir na Justiça a suspensão da cobrança e a restituição de valores pagos.

Muitas cidades enfrentam enxurradas de ações de cidadãos contra a cobrança, mas também contra a má prestação do serviço. Em boa parte deses municípios, depois que a prefeitura passou a se responsabilizar pela iluminação pública, o número de queixas de ruas escuras aumentou.

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