Equipe cria registro para orientar a população, identificar e enquadrar infratores e coibir ações
A Guarda Ambiental de Barueri conta a partir de agora com um instrumento chamado “termo de orientação”, uma espécie de boletim de ocorrência para denúncias de maus tratos aos animais domésticos.
A criação do termo foi publicada em resolução conjunta das secretarias de Meio Ambiente e Segurança. Segundo a prefeitura, a novidade tem como objetivo otimizar e agilizar a fiscalização, orientar adequadamente a população, além de qualificar os infratores e coibir as ações contra os animais em casos de abandono e maus tratos.
Denúncias de maus tratos, abandono, risco ao animal e demais casos que estão previstos na lei 2588/2017 serão avaliados pela Guarda Ambiental. Se necessário, será então expedido o termo no momento da apuração da denúncia, com determinação de prazo para correção da infração. Em caso de não cumprimento, o processo será encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente para aplicação das sanções previstas na lei, inclusive multa.
De acordo com a prefeitura, a Guarda Ambiental atuará nos casos em que houver um infrator identificado ou indício de um responsável pela infração para evitar abandonos e maus tratos, entre outros danos a fauna doméstica ou silvestre da cidade.
A ação não inibirá o encaminhamento do infrator à delegacia para averiguação de crime contra a fauna, quando necessário. Segundo dados da prefeitura, em 2018 foram registradas 116 ocorrências pela Guarda Ambiental.
