Cidade recebeu R$ 133 milhões para gastar como bem entendesse, sem necessidade de justificativa. TCE identificou irregularidades em 15 contratações
Carapicuíba é o principal destino de recursos liberados por deputados sem necessidade de apresentação de projetos, as chamadas “emendas Pix”. Em três anos, a cidade recebeu R$ 133 milhões por indicação de deputados estaduais e federais.
Tradicionalmente, os deputados tinham direito a enviar dinheiro público a municípios de sua base eleitoral para realização de projetos previamente aprovados e de interesse público, como a construção de uma escola ou a reforma de um hospital. Mas uma mudança na legislação ocorrida em 2019 passou a permitir que os parlamentares destinassem recursos para municípios sem necessidade de explicação ou projeto. A prática ganhou o nome de “emenda Pix”.
Desde então, atendendo a pedidos do prefeito Marcos Neves, Carapicuíba passou a receber verbas sem justificativa. Até agora foram autorizadas transferências para o município que somam R$ 133 milhões, dos quais R$ 66 milhões já chegaram aos cofres da cidade. Da lista de parlamentares que enviaram dinheiro a Carapicuíba fazem parte Marco Feliciano (PL), Aleandre Frota (PSDB), José Serra (PSDB) e Tábata Amaral (PSB).
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a prefeitura realizou oito contratações de empresas por meio de emendas Pix que custearam obras superfaturadas de asfalto, reforma de praça, compra de uniformes escolares e brinquedos para parques infantis. Ao mesmo tempo, a cidade tem obras fundamentais paralisadas ou atrasadas.
Um dos problemas encontrados foi o sobrepreço de produtos comprados em licitações dirigidas, algumas refeitas com valores até quatro vezes maiores do que o orçado inicialmente. Também há indícios de empresas falsas prestando serviços e até do uso de “laranjas” em contratações.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou possíveis irregularidades em 15 licitações de Carapicuíba, como direcionamento de vencedores e sobrepreço, com a utilização da prática de definir prazos irregulares para forçar a revisão de contratações e realizá-las com valores diferentes.
Houve um caso em que a prefeitura encomendou a compra de 40 mil kits de uniformes para pré-escola, quando a rede municipal tem apenas 15 mil alunos. A licitação, realizada inicialmente ao valor de R$ 13 milhões, teve de ser refeita por decisão do TCE e custou R$ 5,6 milhões.
