quarta-feira, junho 29, 2022
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Câmara terá de explicar como foi a aprovação dos planos de carreira

por: Redação

Ação popular pede anulação de sessão alegando que convocação emergencial violou a lei. Juíza quer ouvir o presidente do Legislativo

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Barueri, Graciella Lorenzo Salzman, deu prazo de 72 horas para o presidente da câmara, Sebastião Carlos do Nascimento, o Carlinhos do Açougue (DEM), prestar esclarecimentos sobre a sessão legislativa que aprovou os planos de carreira do funcionalismo municipal, realizada em 22 de março. O motivo é uma ação popular que pede a anulação da reunião por violação da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara.

A sessão do dia 22 foi encerrada pelo presidente da câmara no fim da manhã, quando começava o processo de discussão e votação dos três planos de carreira do funcionalismo. Sua alegação foi que os protestos que estavam sendo realizados no plenário por guardas municipais e patrimoniais impediam o trabalho dos vereadores. Carlinhos encerrou os trabalhos, mas imediatamente convocou uma sessão extraordinária para três horas depois.

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Manifestação de guardas provocou encerramento da sessão/Fotos: Barueri na Rede

O autor da ação, Anderson Kowales de Oliveira, vice-presidente do Sindguardas, sindicato regional dos guardas, alega que uma nova sessão só poderia ser realizada, segundo o Regimento e a Lei Orgânica, após convocação por escrito e num prazo não inferior a 24 horas, o que não ocorreu. O problema é que o limite para votar os planos terminava naquele dia e, por isso, Carlinhos do Açougue teve pressa em marcar uma nova votação.

A ação pede a suspensão dos efeitos da votação dos vereadores até julgamento do mérito. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à suspensão, mas a juíza, em despacho com data de terça-feira, 5/4, optou por ouvir as explicações do presidente da câmara antes de decidir. Agora, Carlinhos será citado e, após a citação, tem de responder em 72 horas.

Na sessão da câmara desta terça, 5/4, o vereador Saulo Goes (Psol), informou a Carlinhos do Açougue que também havia procurado o Ministério Público para fazer o mesmo pedido. O presidente do Legislativo respondeu que estava certo de que sua decisão ao convocar a sessão extraordinária estava correta e que atenderia aos pedidos da Promotoria e do Judiciário se solicitado.

Se a sessão for mesmo anulada, os projetos dos planos de carreira voltam ao prefeito e sua tramitação deve recomeçar do zero, o que praticamente inviabiliza a aprovação ate o fim do mandato de Gil Arantes, em 31 de dezembro.

O Barueri na Rede tentou ouvir o presidente da câmara na noite de terça-feira, mas não o localizou.

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