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Câmara nega auditório e debate muda de lugar

por: Redação

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Departamento Jurídico da casa recomendou não ceder o espaço baseado da legislação eleitoral. Para comissão que organiza o evento, decisão é antidemocrática

A Câmara de Barueri negou a cessão de seu auditório para a realização do debate entre os candidatos a prefeito da cidade, organizado pela comissão de servidores municipais. O Departamento Jurídico da casa apontou a possibilidade de problemas legais para recomendar a negativa. Agora, os funcionários estão propondo aos candidatos realizar o encontro na Praça dos Estudantes, diante da própria câmara.

No dia 5 de setembro, a comissão solicitou à câmara a liberação do auditório para realizar o evento no 17 de setembro. Inicialmente, os servidores ouviram que naquela data a cessão não seria possível, e houve a indicação do dia 18.

No dia 13, no entanto, a Diretoria de Comunicação da câmara informou os funcionários que o pedido havia sido indeferido por recomendação do Departamento Jurídico. A comissão tentou reverter a decisão até a sexta-feira, dia 16, quando foi informada que o empréstimo do local havia sido definitivamente descartado.

Segundo Valmar Gama Alves, procurador da câmara, o parecer que negou a cessão baseou-se na legislação. “A lei veda o uso de prédios públicos para a realização de eventos eleitorais que possam vir a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos”, explica. Ele se refere à resolução 23.457, do 2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que normatiza as condutas ligadas às campanhas eleitorais.

Os funcionários rebatem com a consulta que fizeram em 29 de agosto à juíza eleitoral de Barueri, Renata Bittencourt Couto da Costa, sobre a intenção de realizar o encontro nas dependências da câmara. A magistrada respondeu: “Não há óbice quanto a realização do debate entre os candidatos ao cargo de prefeito. Contudo, necessário atentar aos ditames da lei quanto à igualdade entre os concorrentes ao pleito”.

O procurador, no entanto, afirma que juíza não determinou o empréstimo do prédio. “Ela apenas afirmou que não há objeção, mas também salientou ser necessário estarmos atentos ao que diz a lei”, afirma. “E a lei veda “condutas tendentes”, ou seja, que possam ter a tendência de desequilibrar a igualdade.”

Para os servidores, no entanto, a medida é arbitrária e age contra a liberdade democrática. Eles tentaram viabilizar outro espaço, mas em virtude do pouco tempo, não conseguiram. No início da noite de sexta-feira, a comissão emitiu o seguinte comunicado: “Apesar das tentativas antidemocráticas da direção da Câmara Municipal de impedir o debate, o evento está mantido! Será realizado na mesma data e horário (domingo, 18/09 às 14 horas) na praça em frente a câmara.

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