Profissionais discordam do teor da nova lei que, segundo elas, tira direitos e cria responsabilidades incompatíveis
Em uma sessão tensa, a câmara de Barueri aprovou o projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Rubens Furlan que pretende regularizar a atuação das assistentes de desenvolvimento infantil (ADIs), profissionais que trabalham com as crianças da primeira infância nas maternais.
Desde o início do ano tomou corpo o movimento das ADIs em razão de decisões tomadas pela gestão municipal que resultaram na redução dos vencimentos de grande parte dessas profissionais.
A questão do enquadramento do trabalho com crianças de até três anos de idade vem sendo discutida há quase 30 anos e, neste período, o debate resultou em ações judiciais ainda não resolvidas.
Como tentativa para resolver o problema, a prefeitura enviou à câmara projeto que dividiu os vereadores. Entre as críticas à proposta, estão as que entendem que a nova lei dá atribuições incompatíveis com a formação das ADIs e fere os princípios dos concursos públicos pelos quais passaram.
Também há quem argumente, como levantou o vereador Fabião, que o projeto acaba sendo um estratagema para, com o tempo, tornar toda a educação infantil terceirizada. Hoje, o município tem 11 maternais sob administração da prefeitura e 25 geridas por OS.
Quem é contrário à nova lei afirma ainda, como exemplo, que profissionais vão atender crianças especiais sem ter formação para isso, ou seja, curso de pedagogia mais uma especialização, o que seria prejudicial tanto para a profissional quanto para o aluno..
Já os defensores da aprovação justificam que é urgente regularizar a situação em razão da velha confusão jurídica, como pontuou Allan Miranda. Segundo essa linha, com a lei aprovada, será possível debater melhorias nas condições profissionais e num futuro imediato criar regras que encerram as polêmicas de uma vez por todas.
A discussão do projeto foi acompanhada por protestos de cerca de cem ADIs que estavam na câmara e vaiavam ou aplaudiam as falas de acordo com o teor. Ao final, quando o projeto foi aprovado, deram às costas ao plenário aos gritos de “vergonha”. Elas deixaram casa juntas prometendo ir às ruas para lutar por seus direitos.
