Justiça eleitoral cria serviço on line que tornará públicas todas as decisões relativas a partidos e candidatos no âmbito das eleições municipais deste ano
A partir desta eleição, a Justiça Eleitoral disponibilizará ao público as decisões relativas a candidatos e partidos por meio do Mural Eletrônico. Qualquer pessoa poderá acompanhar a tramitação dos processos. O serviço começará a funcionar em 15 de agosto e será atualizado diariamente.
No sistema serão publicados os atos processuais referentes a solicitações de registro de candidatura, representações, reclamações e pedidos de resposta de propaganda eleitoral. Também serão divulgados despachos, decisões, notificações, intimações e comunicações da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e das zonas eleitorais do Estado. O serviço está restrito, porém, à primeira e à segunda instâncias. Os acórdãos e as decisões do Tribunal continuarão sendo publicados nas sessões de julgamento.
Erik Haddad, chefe do cartório eleitoral da 199ª Zona, responsável pela eleição em Barueri, alerta que o serviço será o veículo oficial de comunicação das decisões da justiça. “Ás citações, por exemplo, serão feitas pelo mural e os prazos processuais contarão a partir da publicação das decisões nele”, explica. “Portanto, é recomendável que candidatos e partidos o consultem regularmente para não ter problemas.” O sistema terá uma ferramenta de cadastro para quem quiser receber as notificações de novas publicações via e-mail.
Segundo o TRE, o novo serviço busca tornar mais ágil o andamento das ações durante a campanha, especialmente por causa da redução dos prazos do calendário eleitoral deste ano. O mural funcionará até o fim do período eleitoral, em 16 de dezembro.
O endereço do site do TRE-SP é http://www.tre-sp.jus.br/
