terça-feira, maio 28, 2024
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TCE nega recurso e mantém parecer desfavorável a contas de Fabião na câmara

por: Redação

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Tribunal aponta excesso de servidores comissionados quando vereador presidia o Legislativo. Ele alega que problema é anterior a sua gestão e que reduziu quadro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou na quarta-feira, 10/4, recurso do vereador Fabio Rhormens, o Fabião, contra análise da corte que apontou irregularidades em sua gestão como presidente da Câmara de Barueri, no biênio 2019-2020.

O parecer do TCE sobre as contas de 2020 aponta que o número de funcionários concursados no Legislativo barueriense era desproporcionalmente menor do que o de comissionados, cujos cargos são ocupados por indicação dos vereadores e do presidente da casa. De acordo com o texto, a câmara tinha naquele ano 93 efetivos ante 182 indicados.

Fabião afirma que o problema já existia antes que ele assumisse a presidência e que reduziu em 24 o número de servidores comissionados, mas o TCE considerou insuficiente. Na verdade, as contas do Legislativo de Barueri já haviam sido reprovadas na gestão anterior a ele, em 2017 e 2018, pelo mesmo motivo. O parecer do Tribunal inclusive destaca que esta prática é antiga na câmara.

Com a rejeição do recurso apresentado pelo vereador, as contas de 2020 continuam com parecer desfavorável do TCE. Por isso, Fabião afirma que pretende acionar a Justiça comum para reverter o parecer do Tribunal.

A decisão da corte não interfere na eleição deste ano, em que Fabião se apresenta como pré-candidato a prefeito da cidade.

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