Barueriense, presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais, liderou comitiva que entregou texto sobre papel das guardas para ser incluído na PEC da Segurança
O barueriense Reinaldo Monteiro, presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM-Brasil), liderou a comitiva que foi recebida na terça-feira, 14/1, no Ministério da Justiça, em Brasília, a proposta para inclusão das guardas municipais na PEC da Segurança Púbica, que criará um novo ordenamento da políticas de segurança no país.
A comitiva, do qual também fizeram parte membros do Conselho Nacional de Guardas Municipais (CNGM) foi recebida por Marcelo Pimentel, assessor especial designado pelo ministro Ricardo Lewandowski. A proposta da AGM-Brasil trata da implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) nas cidades brasileiras.
Reinaldo, que fez parte da equipe de transição do governo Lula, destaca que a proposta atualiza o texto constitucional. “Ela está alinhada à realidade vivida pela sociedade brasileira e conforme as diversas decisões do Supremo Tribunal Federal referentes às atribuições das guardas municipais na segurança pública local”.
A AGM entende que as guardas devem ser equipadas e treinadas para atuar intensamente na prevenção do crime, na educação e no combate aos delitos típicos das cidades. Com isso, a Polícia Militar teria melhores condições de focar seu trabalho no combate ao crime organizado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública regulamenta o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), define o papel de cada instituição que faz parte da atuação governamental no enfrentamento da criminalidade e estabelece diretrizes para fortalecer o combate ao crime organizado.
As GCM deve mudar a sua nomenclatura para POLICIA MUNICIPAL,pq desempenham as mesmas funções ostensivas das PMS do brasil.E correm os mesmos riscos de vida no desempenho de suas funções