Decreto autoriza compra de bens e serviços sem licitação e contratação de funcionários por tempo determinado; também suspende férias de servidores
A prefeitura de Jandira decretou situação de emergência na cidade em razão do agravamento do surto de covid pela variante ômicron e de gripe H3N2. O decreto assinado pelo prefeito Henri Hajime Sato foi publicado em 14/1, mas suas determinações valem desde 1° de janeiro.
Segundo o texto, as medidas foram tomadas para combater a alta do número de casos das duas enfermidades. A prefeitura afirma que no último mês foi registrado aumento de 320% no número de atendimento pelo Centro de Combate ao Coronavírus e Gripe.
O decreto autoriza o município a comprar sem licitação bens e serviços necessários no combate ao quadro de emergência, bem como contratar funcionários de forma temporária sem necessidade de concurso público. Também suspende até 31 de março as férias de todos os servidores da área da saúde que atuam no combate às duas doenças.
O texto determina ainda genericamente que estabelecimentos comerciais adotem práticas de segurança sanitária e higiene. No entanto, não há no decreto, nenhuma definição sobre uso de máscaras, proibição de aglomeração ou restrição de horários de funcionamento.