sexta-feira, março 29, 2024
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Prefeitura atrasa vale transporte de alunos do programa Meu Futuro

por: Redação

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Administração municipal não informou quando o benefício começará a ser distribuído

Por: Caroline Rossetti

A prefeitura de Barueri não sabe quando os alunos dos cursos profissionalizantes do programa Meu Futuro receberão seus vales transporte. Os estudantes têm cobrado o benefício prometido. Questionada, a administração municipal confirmou o direito, mas não precisou uma data para o benefício ser colocado em prática.

Na última semana, o Barueri na Rede foi procurado por leitores que relataram que o benefício está sendo prometido pela prefeitura desde a segunda quinzena de setembro. Na ocasião, a primeira dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade Estrela Guia, Sônia Furlan, e o secretário de Indústria, Comércio e Trabalho (SICT), Joaldo Macedo Rodrigues (Magoo), afirmaram que todos os matriculados na terceira fase do projeto receberiam o vale transporte e que ele seria concedido em parceria com a iniciativa privada. Com isso, foi solicitado que os alunos passassem o número dos respectivos cartões Benfácil, utilizados nos ônibus municipais.

Na quinta-feira, 4/10, uma nova reunião foi realizada para esclarecer sobre o benefício, que continuou sem uma previsão concreta para os estudantes.

O BnR questionou a prefeitura sobre o possível vale transporte e foi informado que a Lei, nº 2.627, que institui o subsídio ao transporte de estudantes matriculados em cursos profissionalizantes vinculados à Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho (SICT) foi promulgada no dia 14/8. No momento, a administração municipal afirmou que está seguindo rigorosamente todos os trâmites legais e que os detalhes podem ser conferidos no site de Barueri (aqui), sem citar uma data de início da concessão do vale.

Ainda foi ressaltado que o “benefício é um subsídio municipal e não uma parceria com a iniciativa privada”. O que pode ser conferido no artigo 7º da Lei mencionada, que prevê que “as despesas geradas serão cobertas pela dotação orçamentária vigente”.

No texto da Lei nº 2.627, aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Rubens Furlan, o benefício será para o estudante se deslocar de casa até o local do curso, e vice-versa. Serão creditadas duas tarifas por dia letivo no cartão de transporte municipal utilizado pelo munícipe, sendo proibido qualquer outro tipo de pagamento.

Para isto, o aluno deverá estar matriculado no curso profissionalizante, morar em Barueri e ter renda familiar bruta igual ou menor do que dois salários mínimos, devendo comprovar todos os itens com declaração de matrícula (e frequência mensalmente), com comprovante de residência ou apresentação do Cartão Barueri, e documento de renda familiar dos últimos quatro meses.

O vale não será concedido caso o estudante more a menos de 2 mil metros do local do curso. Assim como, será cancelado se os requisitos não forem atendidos.

O programa Meu Futuro teve início em maio deste ano e, atualmente, está em sua terceira etapa, com aulas ministradas desde 11/9 para os 900 alunos das dez capacitações profissionais oferecidas (saiba mais). As aulas ocorrem na rua Professor Max Zendron, 177, Vila São Jorge, próximo à rua Campos Sales.

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