Ação do Governo do Estado irá atender consumidores afetados pela queda de energia após a tempestade do dia 3/11, que causou prejuízos a milhares de famílias em SP
O Procon de São Paulo, numa iniciativa da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, responsável pelo órgão, estará, por meio de unidade móvel, em diversos bairros da região metropolitana para atender e orientar consumidores que foram prejudicados pela falta de energia causada pela tempestade que caiu na tarde de sexta-feira, 3/11. Na região de Barueri, a unidade móvel estará na estação da EMTU em Osasco, no dia 16/11, das 10 às 16 horas.
Os especialistas do Procon-SP vão orientar a população sobre como encaminhar reclamações e queixas em relação aos problemas gerados pela falta de energia na região metropolitana, além da dificuldade de acesso aos canais de atendimento das concessionárias. Desde que o problema de falta de energia começou a se estender, incluindo dificuldades dos usuários em conseguir acessar os canais de comunicação da Enel, a companhia vem sendo pressionada por autoridades do governo e entidades ligadas aos direitos do consumidor.
No início da semana, dias após a tempestade e com grande parte das casas e comércias ainda sem energia elétrica, o diretor de mercado da Enel em São Paulo, Andre Oswaldo dos Santos, declarou que os consumidores que tiveram prejuízos, inclusive de eletrodomésticos danificados por causa dos problemas após a tempestade, têm direito a pedir indenização.
Segundo o Procon-SP, nos casos de alimentos e medicações, é essencial que se apresente fotos e notas fiscais comprovando o problema (perecimento do produto por falta de refrigeração) para o registro da reclamação. Em casos de falta de energia por longos períodos, os consumidores têm direito à desconto na conta de luz, já que mesmo em casos em que a distribuidora não foi a responsável pela interrupção no fornecimento de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece que a companhia deve ser responsabilizada pelos prejuízos sofridos pelo consumidor.
A unidade móvel também estará em outros locais. No dia 10/11 na Praça da República; dia 13/11 nas Estações da EMTU Jabaquara e São Mateus; dia 14/11 nas Estações da EMTU Cotia e Guarulhos, dia 16/11 também na Estação EMTU do Morumbi e em 17/11 nas Estações da EMTU Ipiranga e Bresser-Mooca.