Órgão quer ainda compromisso da empresa de melhoria do fornecimento de energia em razão do grande número de queixas dos consumidores
O Ministério Público do estado (MP) e a Defensoria Pública ajuizaram esta semana ação pública em que pedem que a Enel, empresa concessionária de energia elétrica, pague multa de R$ 300 milhões por causa de danos materiais causados a consumidores prejudicados com os cortes de fornecimento ocorridos em razão da tempestade de 3/11. Na ocasião, a interrupção do fornecimento chegou a durar uma semana em muitos pontos da Grande São Paulo.
Em Barueri, a falta de energia chegou a quatro dias em alguns pontos e inúmeros consumidores relataram perda de aparelhos e produtos perecíveis. Estabelecimentos comerciais de vários bairros foram obrigados e alugar geradores para evitar perdas maiores. Outros, perderam todo o estoque.
Na ação, os dois órgãos requerem ainda que a empresa seja obrigada a prestar atendimento e serviço de energia elétrica de forma adequada, eficaz e contínua. Esse pedido deve-se à enorme quantidade de queixas de usuários contra a Enel por falhas “contínuas” e “rotineiras” no fornecimento, como constantes quedas de energia e oscilações que danificam equipamentos.
O texto diz ainda que, além de danos diretos a indivíduos e empresas, as falhas no fornecimento de energia prejudicam toda a sociedade por afetar outros serviços públicos, essenciais, como água, saúde e transporte.
A ação é assinada pelo promotor de justiça do consumidor, Denilson de Souza Freitas, e pelos defensores coordenadores do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Estela Waksberg Guerrini e Luiz Fernando Baby Miranda.