Juíza acatou pedido de promotora, para quem nomeação do pai pelo filho configura nepotismo
A juíza Juliana Marques Wendling, da 1ª Vara Cível de Carapicuíba, determinou o afastamento imediato do ex-prefeito Luiz Carlos Neves do cargo de secretário de Governo do Município. A magistrada acatou o pedido do Ministério Público (MP) da cidade, para quem a nomeação de Luiz Carlos pelo filho, o prefeito Marcos Neves, configura nepotismo.
A ação popular foi apresentada ao MP pelo munícipe Eduardo Augusto de Andrade, que pedia a exoneração do ex-prefeito. A promotora Camila Moura e Silva acolheu os argumentos da ação e encaminhou à juíza o pedido de afastamento liminar (providência imediata enquanto a causa não é julgada em definitivo) de Luiz Carlos.
O nepotismo, que de forma genérica é a nomeação de parentes por agentes públicos, é vedado pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). No entender da corte, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”, viola a Constituição.
De acordo com a decisão da juíza, a decisão deve ser cumprida em dez dias, sob pena de afastamento forçado. Como a decisão é provisória, ela também dá prazo de 20 dias para que a defesa se manifeste.
O prefeito Marcos Neves ou seu pai podem recorrer, inclusive pedindo a derrubada da liminar até que o caso seja julgado no mérito.
A decisão do afastamento do ex-prefeito foi tomada pela juíza no dia 10/8 – apenas dois dias após o requerimento do Ministério Público de Carapicuíba.