terça-feira, junho 28, 2022
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Judiciário e MP protestam contra decisão da Câmara

por: Redação

Juízes e promotores de Barueri fazem ato contra votação da câmara que modificou teor das “Dez Medidas contra a Corrupção”

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Diante de colegas do Judiciário e do Ministério Público, juíza Anelise Soares lê manifesto de magistrados e promotores de Barueri no salão do júri do fórum/Fotos: BnR

Um grupo de 15 juízes e promotores de justiça realizou na tarde desta sexta-feira, 1º/12, no salão do júri do fórum de Barueri, um ato de protesto contra a aprovação pela Câmara dos Deputados, na madrugada de quarta-feira, das chamadas “Dez Medidas Contra a Corrupção” com modificações que desfiguraram sua essência.

No entender nos membros do Judiciário e do Ministério Público, as alterações promovidas pelos deputados no projeto de iniciativa popular desfiguraram as propostas originais e também introduziram uma emenda que, com a justificativa de combater o abuso de autoridade de juízes e promotores, cerceia a atuação do Judiciário e do Ministério Público.

Durante o ato, que foi realizado simultaneamente em todo o Estado, a juíza Anelise Soares, da 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri, leu um manifesto que convoca os brasileiros a se unir para retomar o curso da história “relegando à infâmia aqueles que, travestidos de representantes do povo, se tornaram tiranos de interesses pessoais e escusos”.

O texto considera que o que foi votado na Câmara é uma forma de tentar selecionar quais pessoas podem ser punidas e quais não podem. “Cuidaram os parlamentares de tentar criar salvaguardas para intimidar juízes, promotores e policiais, deixando claro que os políticos e poderosos serão dotados de instrumentos para punir os agentes do Estado que ousarem desafiá-los”, afirma o manifesto

Medidas contra a corrupção

As “Dez Medidas Contra a Corrupção” formam um projeto elaborado por membros do Ministério Público Federal (MPF) com propostas de alterações na legislação para dar mais poder a policiais, promotores e juízes no combate à corrupção no país. Elas tomaram forma durante as investigações da Operação Lava Jato e receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio antes de ser apresentadas ao Congresso Nacional.

Quando votadas pelos deputados na última quarta-feira, sofreram modificações que, no entender de muitos juristas, deformaram sua intenção inicial criando privilégios para políticos e dificuldades para a polícia, o Judiciário e o MP. Por isso, o manifesto de promotores e juízes de Barueri termina afirmando que “nunca antes em nosso Brasil o povo precisou tanto de Justiça. E, mais do que sempre, a Justiça precisou do povo”.

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