sexta-feira, junho 14, 2024
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Homem é preso usando motosserra em corte de árvores

por: Redação

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No último fim de semana, homem foi pego em flagrante por uso de motosserra no Jardim Paulista

No último sábado, 5/8, a Guarda Ambiental, que faz parte da GCM de Barueri, prendeu em flagrante um homem de 32 anos por porte e uso ilegal de motosserra na Avenida Marginal Esquerda, no Jardim Paulista.

A guarda recebeu denúncia por meio da Central de Atendimento sobre corte ilegal de árvore. Chegando ao local, os guardas ambientais pegaram, em flagrante, H.N.L.M, de 32 anos, que já havia derrubado duas árvores e disse que realizava a poda de uma terceira.

Como o homem fazia a poda da espécie Ficus Benjamina com uma motosserra, ele foi enquadrado por crime ambiental por usar o equipamento sem ter o documento de licença para porte e uso de motosserra.

O caso foi registrado na delegacia como termo circunstanciado pelo uso de motosserra consumado e foi feito auto de apreensão da ferramenta.

Segundo Portaria nº 149 do Ibama, o uso, o porte e a comercialização de motosserra só é possível mediante registro obrigatório no órgão. Além disso, de acordo com o artigo 51 da Lei Federal de nº 9.605/1998 e o artigo 57 do Decreto Federal de nº 6.514/2008, é crime ambiental comercializar motosserra, ou, utilizá-la em florestas e vegetações sem licença ou registro da autoridade competente, com penas de detenção de três meses a um ano, e multa no valor de R$ 1 mil reais por unidade.

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