Lista terá dados pessoais, foto, características físicas, identificação datiloscópica e material genético de pessoas condenadas em última instância
O estado de São Paulo terá um cadastro de estupradores. A iniciativa, voltada ao enfrentamento à violência sexual, foi regulamentada pela lei nº 18.157/2025. O projeto foi apresentado pelo deputado Gil Diniz e aprovado pela Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Tarcisio de Freitas e publicado no Diário Oificial na segunda-feira, 30/6,
O cadastro ainda passará por regulamentação da Secretaria de Segurança Pública, mas entrará em vigor num prazo de 30 dias. Ele conterá dados como dados pessoais, foto, características físicas, identificação datiloscópica e material genético (DNA) de pessoas com condenação transitada em julgada, ou seja, em que não cabe mais interposição de recurso, pela prática de crimes sexuais.
Pontos do projeto original foram vetados por inconstitucionalidade ou inadequação técnica, entre eles, tratamento diferente aos inscritos na lista e impedimento de entrada em cargos públicos da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações estaduais.