Promotora entende que prefeito cometeu nepotismo ao nomear o pai como secretário
O Ministério Público (MP) de Carapicuíba pediu à Justiça a anulação da nomeação do ex-prefeito da cidade, Luiz Carlos Neves, do cargo de secretário de Governo do município. Ele é pai do prefeito atual, Marcos Neves, O MP entendeu que se trata de um caso de nepotismo (contratação de parente por agente público), o que é vedado pela lei.
A promotora Camila Moura e Silva encaminhou ao Judiciário na terça-feira, 8/8, pedido de afastamento imediato de Luiz Carlos do cargo. Ela se baseou em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para casos semelhantes.
Segundo a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo, a nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”, viola a Constituição. Esse tipo de súmula tem efeito imediato em casos semelhantes analisados por outras esferas do Judiciário e diz respeito a nomeações promovidas pela União, Estados ou municípios em qualquer um dos três poderes.
O MP agiu após receber duas denúncias. Antes, um abaixo-assinado eletrônico recolhia assinaturas para ser enviadas ao MP e à Câmara Municipal pedindo a demissão de Luiz Carlos. O ex-prefeito foi nomeado pelo filho no dia 24/7.
Agora, caberá ao juiz que receber o pedido do MP decidir se acolhe o pedido ou não e também se determina o afastamento do ex-prefeito imediatamente.
Pai e padrinho político
Luiz Carlos, que foi prefeito em Carapicuína de 1983 a 1988, teve grande importância na carreira política do filho. Foi ele quem estimulou o atual prefeito a ingressar na vida pública, apoiando a candidatura vitoriosa de Marcos Neves à Câmara Municipal no ano de 2000. Depois, esteve ao lado do filho em sua eleição como deputado estadual, em 2010 e 2014.
