Apesar da anulação do julgamento, ele deve continuar preso, sob regime fechado, no presídio estadual de Tremembé
O pedido de habeas corpus do Guarda Municipal de Barueri, Sérgio Manhanhã – acusado de ter participado da chacina que matou 23 pessoas em agosto de 2015 na cidade de Barueri e Osasco – foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), no dia 20/8.
O recurso foi apresentado pelo advogado do réu após a Justiça decidir pela anulação do julgamento que condenou Manhanhã a mais de um século de prisão. Dentre os itens citados na solicitação de soltura, o advogado do GCM – que à época dos crimes era comandante do Gite, uma força especial tática de Barueri –, Abelardo Rocha alegou que “estando em liberdade, o paciente [o GCM] jamais colocaria em risco a ordem pública ou a regularidade da vida em sociedade”.
Apesar da decisão que em julho deste ano anulou o julgamento que condenou Manhanhã a 110 anos e cinco meses de prisão, o pedido de soltura foi negado. Na anulação, desembargadores do TJ, afirmaram que as provas contra Manhanhã “não oferecem suporte probatório suficiente”, e foi apoiado nisso, que o advogado do GCM pediu a soltura de Sérgio Manhanhã.
Para a defesa, como a condenação anterior foi cassada, “ao argumento de que tal decisão é manifestamente contrária às provas dos autos”, não há motivos para que Manhanhã continue preso sob regime fechado.
Com a negativa da Justiça, o GCM, que durante toda a investigação da chacina alegou inocência e chegou a apresentar imagens de que na hora dos crimes estaria dentro do batalhão da Guarda Civil de Barueri, que fica no prédio da Secretaria de Segurança no município, continua detido no presídio estadual de Tremembé – no interior do Estado – aguardando novo julgamento, que não tem data para ser realizado.
Relembre o caso
De acordo com a acusação, além de ter trocado mensagens com um dos polícias militares investigado na noite dos assassinatos, Sérgio Manhanhã teria facilitado a ação da maior chacina do estado, realizada na noite de 13 de julho de 2015 entre as cidades de Barueri e Osasco, deixando mais de 20 mortos – desviando viaturas dos locais onde os crimes foram praticados.
Entretanto, a defesa apresentou provas de que Manhanhã estava dentro da base da GCM antes e depois dos momentos em que os crimes foram cometidos. Em imagens do circuito interno da base da GCM, ele é visto em diversas áreas do local, inclusive, no refeitório.
Além disso, Abelardo Rocha apresentou argumentos de que o celular do CGM sequer passou por perícia – o que invalidaria a prova do ‘joinha’ (figura de aplicativo), apontada pela acusação como incontestável da participação de Manhanhã nos crimes.
