Justiça anulou julgamento que condenou Sérgio Manhanhã à prisão, mas não determinou liberdade do GCM
Por Verônica Falco
O julgamento que levou à condenação do GCM de Barueri, Sérgio Manhanhã foi anulado nessa quarta-feira, 24/7, por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, após avaliação de recurso apresentado pela defesa. Acusado de ter facilitado a ação que culminou na morte de 17 pessoas em agosto de 2015 nas cidades de Osasco e Barueri, o GCM foi condenado a 110 anos e dez meses de prisão.
Para desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), as provas contra Manhanhã não ‘oferecem suporte probatório suficiente’. Em seu voto, o relator do caso, o desembargador Otávio Rocha, disse que “o princípio da soberania do júri não é absoluto” e que, embora existam “indícios desfavoráveis” aos réus, eles “não superam o impasse jurídico decorrente das dúvidas sérias que dimanam das provas defensivas”.
Abelardo Rocha, advogado de Sérgio Manhanhã, que à época era comandante do Grupo de Intervenções Táticas Estratégicas (Gite) da GCM de Barueri, sempre defendeu a inocência do cliente e declarou que essa decisão só demonstra que o júri se equivocou quando da condenação do seu cliente. “O ponto alto da decisão do Tribunal [TJ] só comprovou o que as provas sempre demonstraram, que ele [Manhanhã] não teve qualquer participação no crime. Não houve qualquer facilitação ou acobertamento para que fossem cometidos os assassinatos”, comemorou.
Ainda que tenha sido decidido pela anulação do julgamento, foi determinada a manutenção da prisão do GCM. Imediatamente após o encerramento da votação que cancelou a condenação, Abelardo Rocha preparava o pedido de harbeas corpus para pedir a imediata soltura de Manhanhã, que está preso, sob regime fechado, no presídio estadual de Tremembé, no interior do estado. “Vamos pedir que ele seja solto e aguardar em liberdade o novo julgamento, que ainda nem tem data marcada. Não há motivos para que ele permaneça preso”, afirmou o advogado.
Alegação de inocência e falta de provas
Durante toda a investigação que envolveu Polícia Civil, Corregedoria da Polícia Militar e Ministério Público, a defesa de Manhanhã sempre alegou a inocência dele, apontado como facilitador de toda a ação da maior chacina do estado. A acusação alegava que o ex-comandante Gite da GCM de Barueri teria trocado mensagens por celular para indicar a um dos PMs, sinalizando com um ‘joinha’ (emoji do aplicativo de Whatsapp), que estava ‘tudo ok’ para a prática dos crimes na noite da chacina.
A Promotoria sustentava que Manhanhã, na noite dos assassinatos, detinha autoridade para determinar previamente a distribuição das viaturas para realização de patrulhamento em determinado perímetro da cidade, e com isso afastou os agentes sob seu comando dos locais onde seriam realizados os crimes.
A defesa contestou essa versão apresentando provas de que Sérgio estava dentro da base da GCM antes e depois dos momentos em que os crimes foram cometidos. Em imagens de câmeras do circuito interno da base da GCM, Manhanhã é visto em diversas áreas – entre elas, o refeitório.
Já preso, enquanto aguardava o julgamento e reforçando a argumentação da defesa, Manhanhã, bacharel em Direito, com 22 anos de atuação na área de segurança, dos quais nove no Exército e 13 na GCM de Barueri, redigiu uma carta ao Barueri na Rede onde detalhou toda a sua rotina na noite dos crimes.
Outra prova apresentada pela Promotoria, o celular que o GCM teria usado para se comunicar com Victor Cristilder, (um dos PMs que estariam envolvidos na chacina), sempre foi contestada pela defesa. “Utilizando de um programa de computador, por meios não esclarecidos até agora, um investigador de polícia recuperou exclusivamente as mensagens trocadas por ele no dia das mortes e descobriu que havia lá umas imagens usadas pelo aplicativo Whatsapp, no caso o sinal de positivo”, declarou na época em que foram apresentadas as acusações contra o GCM. “Agora todas essas provas fizeram seu papel: mostrar que ele [Manhanhã], não teve qualquer participação, direta ou indireta, nesses crimes. E é com essa convicção, de que a justiça será realmente feita, que vamos aguardar o próximo julgamento, e com ele em liberdade”, afirmou o advogado ao BnR.
Leia a cobertura especial feita sobre o caso Chacina de Osasco