Prefeitura enviará boletos aos imóveis a partir da segunda quinzena de fevereiro. Até R$ 60, pagamento tem que ser feito de uma vez
Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016 começam a ser enviados para o endereço dos imóveis na segunda quinzena de fevereiro. Se o valor total do imposto for inferior a R$ 60., os contribuintes devem pagar à vista. A partir daí, é possível parcelar em duas vezes. As datas de vencimento são 30 de março e 29 de abril. Quem optar por pagar de uma só vez não terá desconto.
Segundo a prefeitura, serão enviados 72 mil carnês. Em 2015 foram 67 mil, o que representa um aumento de 7,4%. Na maioria dos casos, o reajuste do valor a pagar será de 20%, índice de reajuste aplicado para 2016 às Unidades Fiscais de Barueri (Ufibs), que são a referência para cálculo do imposto.
O proprietário que não pagar o tributo até o fim do ano, terá o débito inserido na dívida ativa. A partir daí, a prefeitura pode iniciar o processo de execução que, no limite, pode chegar à penhora do imóvel. Além disso, a partir do registro da inadimplência, são acrescidos multas e juros ao valor devido.
São isentos de pagar IPTU os aposentados e pensionistas que tenham um único imóvel em Barueri, mas ele tem que ser usado para moradia própria e o proprietário não pode receber nenhuma forma de rendimento como aluguel, total ou parcial, ou prestação de serviços, como estacionamento, por exemplo.
A prefeitura orienta quem não receber o carnê até o vencimento a pedir segunda via no Ganha Tempo ou pelo portal www.barueri.sp.gov.br (em Serviços Online, opção Meu Imóvel).