Justiça considerou queda sofrida em escadaria culpa da prefeitura, que não construiu rampa de acesso nem cuidou da manutenção
A Justiça condenou a prefeitura de Carapicuiba a pagar R$ 40 mil de indenização a um deficiente físico por causa de um acidente que ele sofreu ao tentar subir uma escadaria. De acordo com a juíza Roberta Poppi Neri Quintas, da 2ª Vara Cível, a administração pública falhou ao não conservar os degraus e não providenciar acessos adequados a cadeirantes no local do acidente.
A vítima alegou que, diante da falta de acesso para deficientes, viu-se obrigado a subir uma escadaria em péssimo estado de conservação e, por causa de avarias nos degraus, escorregou e sofreu várias lesões no rosto.
Em sua decisão, a juíza diz que o acidente foi resultado da omissão do poder público tanto por causa da má conservação dos degraus da escadaria como pela ausência de passagem especial para deficientes físicos. Em sua sentença ela diz que “atingida a integridade psicofísica do autor, mesmo que as lesões sofridas tenham sido de natureza leve, configura-se ofensa a direito da personalidade, de forma que os danos morais sofridos pelo autor independem de prova”.