Intenção é evitar casos como o de Santana de Parnaíba, onde vereador pode ter mandato cassado por mau uso de veículo
A Câmara Municipal de Barueri está disciplinando a utilização dos veículos que compõem sua atual frota. Além de buscar economia nos gastos da Casa, a medida também visa resguardar o Poder Legislativo barueriense de denúncias por mau uso dos veículos oficiais, a exemplo do que aconteceu no município vizinho de Santana de Parnaíba.
A frota da Câmara conta atualmente com 26 veículos: 21 Renault Logan 1.6, ano 2013, para cada um dos vereadores; 1 Renault Fluence 2013, também para os vereadores; 3 GM Corsas 1.4; e uma “Kombi. De acordo com o ato administrativo baixado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Carlos do Nascimento (DEM), o “Carlinhos do Açougue”, a utilização dos carros dos vereadores deve ser exclusiva para “suas atividades legislativas e burocráticas de seus respectivos gabinetes”. Os demais carros estão a serviço do setor administrativo da câmara, para os trabalhos dos funcionários da Casa, mas podem ser eventualmente “emprestados” aos vereadores – mas sob as mesmas regras.
Os pontos mais simbólicos da medida dizem respeito aos dias em que os veículos podem ser utilizados, e onde podem rodar. Ficou proibido o uso dos carros oficiais da câmara aos sábados, domingos e feriados, e nesses períodos os veículos devem permanecer no estacionamento do Legislativo. Os autos também só poderão circular dentro do município de Barueri – caso seja necessário sair da cidade, o vereador precisará de autorização da presidência.
Tudo isto para evitar ocorrências como a que aconteceu em Santana de Parnaíba. A Câmara Municipal daquela cidade abriu processo contra o vereador de oposição Dr. Rogério (PC do B), acusado de usar carro oficial durante uma visita, em janeiro, à cidade litorânea de Ilha Bela. Ele foi denunciado por uma munícipe que fez uma fotografia dele na praia com o veículo oficial. O processo pode culminar em advertência, suspensão de 30 dias ou cassação do parlamentar.
Economia
Antes, no início deste ano, Carlinhos do Açougue baixara outro ato administrativo para controlar a utilização de aparelhos celulares pelos vereadores e funcionários da câmara. A Casa diminuiu de 170 para 70 os aparelhos celulares – medida que, segundo a presidência, resultou em 60% de economia nos gastos. Com as novas regras de utilização dos carros oficiais, há projeção de menos gastos, de acordo com o presidente. Com as restrições, a cota de combustíveis foi reduzida, o que dará uma economia de 72%.
Efeito Parnaíba
Não apenas o caso do vereador parnaibano Dr. Rogério inspirou a Câmara de Barueri. Por conta da polêmica que causou a aprovação do projeto do prefeito de Santana de Parnaíba Elvis Cézar (PSDB), dando a ele plenos poderes de assinar convênios e consórcios dispensando a votação dos vereadores, o Poder Legislativo de Barueri “acordou” e resolveu agir também para evitar críticas.
O problema é que em Barueri já era prevista na Lei Orgânica que convênios e consórcios não precisavam passar pela Câmara. Isso porque, em 2013, na gestão do ex-prefeito Gil Arantes (DEM), os vereadores também aceitaram imposição semelhante. Em maio daquele ano, aprovaram emenda alterando o artigo que regia a celebração de convênio e consórcios, apenas com “posterior informação à Câmara Municipal, para conhecimento”. Agora, novo projeto de emenda à lei orgânica tramita pela Casa para devolver aos vereadores a função de autorizar ou não a celebração de convênios e consórcios pelo prefeito. No entanto, até agora a proposta só foi assinada por 11 dos 21 vereadores da Casa.
