Faixas de vencimentos não passar a considerar o tempo do agente na corporação
A Câmara de Barueri aprovou na sessão de terça-feira, 26/2, projeto de lei que redefine o enquadramento salarial dos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta agora volta ao Rubens Furlan e, se sancionada, entrar em vigor imediatamente.
O projeto atende parte das reivindicações da corporação ao estabelecer faixas salariais de acordo com o tempo de atuação. Até agora, os rendimentos são estanques e pode ocorrer de um guarda com 18 anos de casa ganhar o mesmo que outro de cinco. “Há casos extremos em que um agente mais antigo recebe menos que outro bem mais novo”, explica ao Barueri na Rede um membro da corporação.
“Essa é uma antiga reivindicação da classe que vai corrigir injustiças e premiar a permanência do profissional da GCM”, explica a secretária municipal de Segurança, Regina Mesquita. “Ainda há outros pontos a melhorar, mas já demos um grande passo com esse projeto.”
Os agentes serão enquadrados em categorias por antiguidade. Assim, até 5 anos de trabalho, o guarda estará na 3ª classe; de 5 a 12 anos, na 2ª classe; de 12 a 20 anos, na 1ª classe; e a partir de 20 anos, na classe especial. Cada divisão terá quatro faixas salariais, de forma que o profissional mais antigo não tenha rendimentos inferiores a outro mais novo.
Esta foi a terceira tentativa da prefeitura nos últimos anos de implementar uma política de vencimentos que valorize os profissionais com mais tempo de corporação. A primeira ocorreu ainda na gestão de Gil Arantes, em 2016, e foi bastante criticada pela categoria. Depois, em abril do ano passado, um projeto enviado ao Legislativo por Rubens Furlan foi retirado pelo próprio prefeito porque foram encontrados erros nas avaliações do impacto dos aumentos no caixa da prefeitura.
Um grande número de guardas esteve na câmara para acompanhar a votação do projeto. Do lado de fora, havia pelo menos 20 viaturas da GCM. Apesar de aprovar a inciativa, muitos agentes entendem que a alteração ainda é insuficiente. Há queixas contra a inexistência de um plano de ascensão que permita ao agente atingir os cargos de comando, hoje ocupados por indicação superior.
Se o projeto for sancionado pelo prefeito, os ajustes salariais serão imediatos, segundo Regina Mesquita. “Aqueles que tiverem salário fora do que é previsto para seu tempo de corporação, serão ajustados e passarão a ter direito ao novo vencimento já no mês seguinte”, concluiu.
