quinta-feira, julho 7, 2022
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Câmara aprova projeto de lei que adia demissão imediata de 2,9 mil servidores

por: Redação

Prefeitura tinha até sexta-feira para fazer demissões. Lei salva 1.293 profissionais e cria prazo de dois anos para desligar outros 1.640

Entulho
Proposta deve atingir principalmente funcionários com salários menores/Fotos: Secom-PMB

A câmara de Barueri aprovou nesta terça-feira, 24/5, projeto de lei de iniciativa da prefeitura que evita a demissão imediata de 2,9 mil funcionários municipais comissionados, garante a permanência de 1.293 deles e cria prazo de até 24 meses para dispensa dos restantes 1.640. Na próxima sexta-feira, 29/5, terminava o prazo para a gestão municipal desligar todos esses servidores.

Com a iniciativa, a prefeitura pretende encerrar uma novela iniciada em 2012. Naquele ano, a administração assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) em que se comprometia a fazer as demissões, pois a Procuradoria Geral de Justiça do Estado considerou as contratações ilegais.

Desde então, a decisão vinha sendo protelada tanto pela gestão Rubens Furlan (PSDB) quanto pelo governo Gil Arantes (DEM). Até que em 27 de janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), deu 120 dias para que a gestão municipal fizesse os desligamentos. No período, parte das demissões foi feita e algumas saídas espontâneas não foram substituídas. Mas ainda havia mais de dois mil funcionários que deveriam ser afastados.

Novos perfis

Para evitar ter que fazer as demissões na sexta-feira, a prefeitura elaborou um plano de reorganização de sua estrutura administrativa, com participação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Basicamente, o projeto enxuga a máquina pública, extingue setores, como a Secretaria de Comunicação Social, e elimina todos os cargos comissionados das categorias DAD 1 a DAD 13, que eram o alvo da Procuradoria.

Em lugar dessas denominações, são criados novos perfis profissionais que serão ocupados por 1.293 servidores em comissão. Os outros 1.640 funcionários serão dispensados em até 24 meses, e não mais a partir da próxima semana. Essas foram as medidas aprovadas pelos vereadores.

Além dos demitidos, porém, os trabalhadores concursados também podem ser atingidos pelas mudanças. As gratificações adicionais devem acabar. Assim, aqueles que estiverem ocupando funções em classificações superiores àquelas pelas quais foram aprovados em concurso, perderão o acréscimo caso ele não tenha sido incorporado ao salário.

Polêmica na câmara

A votação do projeto pela câmara produziu um intenso debate. Uma das críticas é que vão ser demitidos 1,6 mil funcionários de menores salários, mas serão preservados os cargos de chefia. “É tanto chefe que só vai sobrar chefe”, afirmou o vereador Bau (PSC), contrário à aprovação.

Outra queixa é de que o projeto chegou em cima da hora para os vereadores analisarem, em regime de urgência. O texto foi apresentado para apreciação apenas na última sessão antes do fim do prazo.  “Não tivemos tempo para estudar o projeto, nem o procurador da câmara pôde fazer um parecer sobre o texto”, reclamou Saulo Goes (Psol).

Em defesa da proposta da prefeitura, o vereador Josué, o Jô, afirmou que esses funcionários poderiam ter sido demitidos há quatro anos. “O projeto é uma prorrogação para adequar o funcionalismo e evitar milhares de demissões agora”, disse ele.

Segundo o presidente da câmara, a lei que criava as DADs era inconstitucional e a iniciativa da prefeitura cria novas nomenclaturas. “Com a reorganização, terminam as pendências anteriores e o TAC perde eficácia”, explicou.

Como a decisão descumpre o prazo estipulado pela Justiça para o desligamento dos servidores, o Ministério Público ainda poderá acionar o Judiciário para tornar a iniciativa da prefeitura sem efeito.

O Barueri na Rede enviou questões sobre o assunto para a prefeitura mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem.

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