Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as regras para confecção do orçamento, prevê crescimento de 4,1% nas receitas municipais
A Câmara de Barueri aprovou na sessão realizada terça-feira, 6/6, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases para confecção do plano de arrecadação do município para o ano seguinte.
De acordo com a proposta enviada pelo Executivo, o Executivo prevê arrecadar mais de R$ 5 bilhões em 2024. Para este ano, a previsão era de R$ 4,8 bilhões, mas o número ainda não está fechado uma vez que ainda há um semestre pela frente. Portanto, o valor estabelecido para o orçamento futuro prevê crescimento de 4,1% sobre o exercício atual.
Com a LDO aprovada, a prefeitura passa a elaborar o projeto final da Lei Orçamentária Anaul (LOA), que é o orçamento propriamente dito, para o próximo ano. A LOA deve ser enviada à Câmara até 30/9 e ser aprovada até 31/12. Ela detalha as receitas que a prefeitura irá arrecadar e detalha gastos e despesas.
De acordo com a legislação, o município é obrigado a gastar 25% de tudo o que arrecada com educação e 15% com saúde. A lei também define que o gasto com pessoal, que inclui salários e benefícios de servidores ativos e inativos, não pode ultrapassar 60%.
