segunda-feira, abril 15, 2024
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Acordo entre MP e ViaMobilidade prevê indenização e construção de creche

por: Redação

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TAC estipula que obras de R$ 8 milhõe devem ser feitas nas cidades de Barueri, Osasco, Carapicuíba, Jandira e Itapevi, onde passa a Linha 8 – Diamante

Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público de São Paulo e a ViaMobilidade estipula uma série de sanções à concessionária responsável pelas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, anteriormente administradas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O TAC é uma resposta aos diversos, e constantes, problemas enfrentados pelos usuários desde que a ViaMobilidade assumiu as linhas.

As Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e do Consumidor assinaram, na segunda-feira, 14/8, o acordo onde está previsto, entre outras ações, o pagamento de R$ 150 milhões em multa, compensação aos passageiros prejudicados no uso dos trens das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda e a antecipação de mais de R$ 600 milhões em investimentos.

Especificamente na região por onde passa a linha 8-Diamante, o TAC prevê a construção de uma creche ou escola infantil, de R$ 8 milhões, em cada uma das cidades por onde a linha passa: Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira.

Para não perder o direito de gerir as linhas e ter o contrato cancelado, a ViaMobilidade deverá também fazer a instalação de estrutura de interligação das plataformas da Estação Presidente Altino e reformar a estação Antônio João, com a instalação de quatro escadas rolantes, quatro elevadores, novo mezanino, cobertura em toda área útil das plataformas de embarque e desembarque, piso de granito, novos sanitários públicos, bicicletário e paraciclo.

 

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