domingo, julho 21, 2024
anuncio
HomeCidadeSecretaria da Educação é obrigada a demitir centenas de funcionários sem concurso

Secretaria da Educação é obrigada a demitir centenas de funcionários sem concurso

por: Redação

Compartilhe esta notícia!

Para atender decisão judicial, diretores, coordenadores e orientadores começaram a ser desligados na segunda-feira, 26/6

Os servidores da Secretaria de Educação de Barueri foram surpreendidos na segunda-feira, 26/6, com uma onda de demissões de pessoal que ocupava cargos de gestão. Segundo cálculos feitos pelos próprios funcionários, num primeiro momento cerca de 70 profissionais teriam sido demitidos, mas estima-se que esse número chegue a 300 pessoas.

Nenhuma explicação foi dada pela administração, mas de acordo com apuração do BnR, a prefeitura perdeu o prazo definido por decisão judicial para substituir diretores, vice-diretores, coordenadores, supervisores e orientadores  pedagógicos que não tinham as habilitações estabelecidas pela lei federal.

Hoje, essas posições são ocupadas por servidores concursados e, portanto, estáveis, mas também por outros de livre nomeação, ou seja, contratados diretamente pela secretaria sem necessidade de comprovar a formação exigida para a área. Parte desses profissionais, inclusive, é composta de ex-servidores da secretaria já aposentados.

Em razão de uma incoerência entre a legislação municipal, recém-aprovada, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), norma federal que rege o sistema educacional em todo o país, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), declarou em agosto de 2022 a inconstitucionalidade da norma municipal e deu prazo para que a prefeitura regularisasse a situação.

Como a decisão não vinha sendo cumprida, o Sindicato dos Professores de Escolas Públicas da região (Siproem), provocou a Justiça. A entidade lembrou que o município continuava cometendo irregularidades quanto às exigências para a atuação profissional no município.

A prefeitura recebeu o prazo de 24/6 para regularizar a situação, portanto, no último sábado, o que forçou a demissão dos contratados por livre nomeação. O não cumprimento da determinação acarretaria multa diária contra o município até que a decisão judicial fosse cumprida.

Agora, a secretaria terá que promover concurso público para selecionar profissionais aptos a ocupar os postos vagos. Enquanto isso, outros profissionais concursados da pasta, na maioria professores atuando nas salas de aula, deverão ocupar os cargos dos que saíram. Não há informação sobre como esse vazio será preenchido.

Postagens Relacionadas

14 Comentários

  1. É o famoso cargo puxa saco. Funcionários desqualificados que assumem os cargos comissionados por indicação e nunca pelo profissionalismo. Uma tapa na cara dos gestores dessa prefeitura que acham que conseguem comprar a justiça. Ainda tem muito pra limpar referente a cargos comissionados. Prefeitura virou um cabide de emprego!!

    • Concordo plenamente, pessoas estudam de 4 a 5, anos ,pós graduação e o fulano não faz porra nenhuma é parente de vereador ou quem quer que seja, assume o cargo , demoro para fazer isso!!!!

    • Lave a boca com cloro. Ter cargo comissionado na educação de Barueri é para os fortes. Na educação não sobra tempo pata brincar e os diretores que estão sendo substituídos eram avaliados e tratavam a população muito bem.
      Que se compra a lei, mas sejamos justos.

  2. anunciaram que ia ter concurso, mas ainda não liberaram edital, inscrições, etc. Agora, vão ter que correr contra o tempo….

  3. Ah, como se não tivesse gente concursada pendurada no balcão fazendo um des-serviço para o Município. Me poupe!!! Conheço muita gente que trabalha de verdade e até mais do que os concursados. Se liga!!!

  4. Infelizmente o que mais tem acontecido em estados e municípios, preenchimento de vagas com pessoas sem preparo algum! Barueri por ser uma cidade modelo, está deixando a desejar e muito, já fazem 2 anos que minha filha não recebe uniformes escolares, e sempre recebemos a mesma resposta da secretaria da escola, que vieram poucos uniformes! Sendo que o uso de uniforme, fica muito mais prático para indentificar as crianças! Completo descaso

  5. 👍👍BEM VINDO AO caos dos donos do país SINDICATOS👍👍 PARABÉNS AOS ENVOLVIDOS NESSA ESCOLHA NEFASTA 👍👍👍👍

  6. Concurso público e a forma mais democrática para o acesso nas carreiras públicas.
    Cumpra se a legislação e os aprovados que se efetivarem provarão no período probatório se estão aptos ou não para as atribuições do cargo.
    Parabéns aos servidores públicos de carreira.

Deixe sua resposta

Deixe seu comentário
Coloque seu nome aqui

- Advertisment -

Mais Populares

error: Conteúdo Protegido!