Número de casos cresceu 56% no ano passado após mudança no sistema de câmeras corporais de monitoramento
O número de mortes decorrentes de intervenções policiais cresceu em São Paulo no primeiro semestre de 2024, com um aumento de 56% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram registradas 279 mortes entre janeiro e junho de 2024, contra 179 no mesmo período de 2023.
Especialistas associam esse crescimento à redução do uso de câmeras corporais, equipamentos que vinham sendo usados como uma importante ferramenta de fiscalização e controle da atividade policial. Desde que a nova gestão do governo estadual alterou o modelo de contratação e flexibilizou as regras para o uso dos dispositivos, o número de batalhões equipados com as câmeras caiu, bem como a quantidade de agentes que as utilizam em serviço.
Segundo dados do próprio governo estadual, as câmeras corporais estavam presentes em 180 batalhões em 2023, e foram reduzidas para 53 batalhões em 2024, o que representa menos de um terço da cobertura anterior.
As câmeras corporais começaram a ser implantadas em São Paulo em 2020, como resposta a denúncias de violência policial. Os primeiros modelos utilizados gravavam continuamente, com armazenamento em nuvem, garantindo que toda a jornada do policial fosse registrada. A partir de 2023, no entanto, o modelo foi alterado para dispositivos que gravam apenas mediante acionamento manual do próprio agente, o que gera lacunas importantes em momentos críticos.
Essas mudanças, segundo especialistas em segurança pública, comprometem a transparência e a fiscalização das ações policiais. Estudos anteriores da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da própria Ouvidoria da Polícia mostraram que o uso contínuo das câmeras corporais estava diretamente relacionado à redução de letalidade policial, de abordagens violentas e de denúncias de abuso de autoridade.
Além disso, o ouvidor das polícias do estado de São Paulo, Cláudio Silva, destacou recentemente que o sistema de monitoramento atual “permite edição de vídeos e abre margem para ocultação de provas em eventuais casos de abuso”, já que a gravação não é contínua e pode ser interrompida pelo próprio policial.
O governador de São Paulo, por outro lado, afirma que o novo modelo é “mais eficiente e barato”. Ainda assim, o aumento expressivo da letalidade reacendeu o debate público sobre o papel das câmeras como instrumentos de controle e prevenção de abusos.
Organizações da sociedade civil e especialistas em direitos humanos pedem a retomada do modelo anterior, com gravação automática e contínua, além da ampliação do uso para todos os batalhões do Estado.