Objetivo do projeto da Polícia Civil é garantir a inclusão imediata dos bebês nos registros e fortalecer estratégias de prevenção ao tráfico e desaparecimento de crianças
A Polícia Civil deu início a um projeto-piloto que permite identificar recém-nascidos por meio da coleta biométrica ainda na maternidade, emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional logo após o parto. A medida foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial do Estado e marca o lançamento do Programa de Identificação Civil Neonatal.
A ação tem como principal objetivo assegurar a inclusão imediata dos bebês nos registros civis e fortalecer estratégias de prevenção ao tráfico de pessoas e ao desaparecimento de crianças. A iniciativa é coordenada pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), vinculado ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), e cumpre o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o direito à identificação civil, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
A experiência começou no Hospital do Servidor Público Estadual, na capital, onde foi montada uma sala especial equipada com tecnologias de ponta e profissionais capacitados para garantir a privacidade e a segurança dos dados dos recém-nascidos. De acordo com o delegado responsável, todas as informações coletadas estarão protegidas conforme as normas da Lei Geral de Proteção de Dados.
A coleta biométrica é feita entre 12 e 24 horas após o nascimento, utilizando um dispositivo que registra as papilas digitais do bebê. Também é realizada a captura da imagem da criança, necessária para a emissão da CIN.
O projeto funcionará de forma experimental por 180 dias, período em que sua viabilidade técnica e institucional será avaliada. A expectativa é que, após essa fase, o modelo seja expandido para outras maternidades do estado. A integração dos dados biométricos e biográficos com os sistemas da Receita Federal e do portal gov.br permite garantir, desde cedo, o exercício pleno da cidadania digital.