Prefeitura decide suspender efeitos da lei que criou a taxa do lixo em Barueri

Diante da forte repercussão negativa, Rubens Furlan resolveu enviar à Câmara Municipal projeto para revogar a medida que criou a cobrança

O prefeito Rubens Furlan divulgou informe no início da noite desta segunda-feira, 10/1, afirmando que enviará à Câmara Municipal projeto que suspende os efeitos da lei que cria a taxa de coleta do lixo na cidade. Não foram dados detalhes de como será feita a suspensão.

Desde que a lei foi aprovada em dezembro pela Câmara Municipal, sem nenhum voto contra, iniciou-se nas redes sociais um forte movimento crítico contra a medida. Nesta segunda-feira, porém, a repercussão de reportagem publicada pelo Barueri na Rede sobre o tema foi o assunto mais comentado na cidade. Até as 21 horas, mais de 30 mil pessoas haviam lido o texto do BnR.

A reportagem do Barueri na Rede alertava para a não obrigatoriedade da criação da taxa. Na verdade, a lei federal Lei Federal nº. 14026/2020 regulamenta o imposto, mas permite que as prefeituras renunciem à cobrança desde que demonstrem capacidade de arcar com as despesas, como é o caso de Barueri.

Em seu comunicado, Furlan afirma que “o momento é de recuperação econômica e não vamos onerar o contribuinte com esse imposto”. Antes da decisão, durante a tarde, a vereadora Tânia Gianeli havia enviado ao Departamento Jurídico da prefeitura ofício pedindo a reavaliação dos valores cobrados. As taxas definidas em Barueri estavam entre as mais altas do estado.

Pela lei municipal, o barueriense pagaria no mínimo R$ 14,50 por mês e até R$ 345,89. Em Vargem Grande Paulista, por exemplo, que também cobrará de acordo com o consumo de água, a menor taxa será de R$ 8,50, e a maior, de R$ 15. Já em Bauru, o imposto é cobrado de acordo com a área construída. Uma residência de 60 metros quadrados, por exemplo, pagará R$ 94,20 ao ano (R$ 7,64 por mês), valor pouco superior ao mensal intermediário de Barueri, que é de R$ 86,68.