Ação desarticulou esquema de fraude tributária no estado de São Paulo, Paraná e Minas Gerais; prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 5 bilhões
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal realizaram na manhã desta sexta-feira, 28/9 a operação Fake Money. Em Barueri, um mandado de busca e apreensão foi cumprido em uma empresa, assim como em Osasco.
A investigação, que começou em 2016, aponta um esquema de fraude tributária que deixou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 5 bilhões e 3 mil empresas foram vítimas do golpe. A quadrilha vendia créditos tributários falsos e títulos de dívidas públicas prescritos para as empresas compensarem os débitos existentes com o Fisco Federal.
A operação conjunta também atuou em outras sete cidades do interior paulista (Itapecerica da Serra, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Araraquara, Piracicaba, Descalvado, Mirassolândia), na capital, em Curitiba, no Paraná, e em Uberlândia, em Minas Gerais. Ao todo, 15 pessoas foram presas, entre o mentor do grupo criminoso, advogados, empresários e contadores suspeitos, e 33 mandados de busca foram realizados, incluindo a apreensão de veículos em Minas Gerais. Realizaram as apreensões cerca de 130 policiais federais, 74 auditores fiscais e dois analistas-tributários da Receita Federal.
Agora, as vítimas do esquema devem regularizar voluntariamente sua situação com o Fisco. Caso contrário, elas também serão alvo de ações fiscais, auditoria interna e terão que responder criminalmente. As multas da infração podem chegar a 225% do valor devido.
Em resposta ao Barueri na Rede, a PF informou que os dados dos envolvidos com a quadrilha em Barueri e Osasco, assim como nas outras cidades, não pode ser divulgado, devido ao regimento interno da companhia.
Como era o processo da fraude
Representantes de supostas consultorias convenciam as empresas a comprar créditos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para quitar débitos.
Para isso, era assinado um contrato de concessão do crédito que gerava uma procuração eletrônica para a consultoria, que tinha total acesso às declarações fiscais da empresa. Com a procuração, a quadrilha inseria dados falsos ou zerava as contas pendentes da empresa no sistema do governo.
Assim, a Receita Federal detectou as inconsistências de dados e passou a fiscalizar as operações, o que apontou a fraude. O nome da operação, Fake Money, faz alusão ao termo Fake News (notícias falsas) e ao pagamento falso dos créditos.