Órgão aponta erros do TRE-SP na decisão que manteve o prefeito de Barueri no cargo
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso contra a mais recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) que manteve Beto Piteri (Republicanos) como prefeito de Barueri. Os promotores querem que o TSE restabeleça a condenação inicial, que reconheceu o abuso e cassou os mandatos dele e sua vice, Claúdia Marques.
Eles são acusados de abuso de poder econômico e o uso irregular das redes sociais pela coligação que elegeu Piteri nas eleições de 2024.
Segundo o MPE, o TRE-SP errou ao aceitar documentos apresentados atrasados, e que esses documentos não podem ser considerados provas válidas.
Na ação, a promotoria também afirma que o fato fere o devido processo legal e gera insegurança jurídica. Caso o TSE acate o pedido, Piteri e Claúdia voltam a perder os seus mandatos.
No dia 5 de agosto, o TRE-SP manteve Piteri e Cláudia em seus mandatos. O resultado foi de 4 votos a 3 para reverter a decisão anterior que havia cassado os dois por uso indevido dos meios de comunicação, o que configuraria abuso de poder político e econômico.