sábado, julho 13, 2024
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Ministério Público de Contas pede explicações sobre valor da tarifa dos trens

por: Redação

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Denúncias apontaram que as passagens do transporte sobre trilhos na Região Metropolitana sofreram reajuste de 13,64% sem justificativa técnica

O Ministério Público de Contas (MPC) do estado está questionando as justificativas legais que ampararam o aumento da tarifa do transporte de trens e metrô na Região Metropolitana, aplicado em janeiro. O órgão cobra explicações técnicas, financeiras e jurídicas utilizadas pelo governo estadual para conceder o reajuste. Na época, o preço da passagem subiu de R$ 4,60 para R$ 5.

A cobrança do MPC se baseia em denúncias que afirmam que o aumento foi decidido sem os estudos técnico-econômicos que justifiquem o reajuste de 13,64% sobre o valor da passagem; e que não foi feita estimativa sobre o impacto do novo valor para a população e para os cofres públicos, já que parte do custo é subsidiada.

De acordo com o procurador de Contas do estado, Rafael Antônio Baldo, o modelo de concessões de serviços de transporte público, como é o caso da ViaMobilidade, estabelece uma prioridade para os ganhos das empresas sobre os interesses da população.

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