Ação ocorre após denúncias de funcionários do Centro de Distribuição, no Jardim Belval. Empresa terá que pagar indenização de mais de R$ 11 milhões
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Barueri está processando a Lojas Americanas S/A por assédio moral e discriminação a pessoas com deficiência (PCDs). Os casos foram denunciados por funcionários e ocorreram entre 2016 e 2018 no Centro de Distribuição (CD) da empresa, no Jardim Belval. Se condenada, a rede de lojas deverá pagar uma quantia de R$ 11,3 milhões por danos morais coletivos.
O caso foi divulgado pelo MPT na página oficial do órgão na terça-feira, 27/8 (veja). O processo foi instaurado no dia 14/8 pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em Barueri, tornando-se uma ação civil pública (aqui).
O Barueri na Rede confirmou com o MPT de Barueri que os relatos do processo aconteceram no Centro de Distribuição da empresa, o Americanas Express, na estrada dos Alpes, no Jardim Belval, próximo à rodovia Castelo Branco.
As agressões foram sofridas por funcionários que ingressaram no CD da Americanas pela Lei de Cotas, que reserva vagas para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social. Os relatos são de 2016 a 2018, com humilhações e discriminações diárias sofridas por PCDs, que causaram doenças físicas e psicológicas, e que foram cometidas por superiores e por outros colegas de trabalho.
De acordo com o MPT, um dos relatos era de que os funcionários com deficiência eram obrigados a fazer tarefas que não conseguiam, por conta de limitações físicas, e então, eram chamados de ‘preguiçosos’ pelos chefes. Houve trabalhadores que foram colocados em funções diferentes das quais haviam sido contratados, como forma de discriminação, como o caso de um homem com deficiência nas pernas que tinha que subir e descer de plataformas de descarga, sem escadas. Em outro caso, deficientes auditivos ouviam xingamentos de supervisores e colegas, do tipo “você é surdo? não ouve não?”, ao menos duas vezes por semana, inclusive em público.
Em 2016, um grupo de vítimas procurou o Ministério do Trabalho e, ao receber a intimação, a Lojas Americanas pressionou os trabalhadores para que contassem quem tinha feito a denúncia e, sem descobrir, depois de seis meses, começou a demitir os PCDs. Já em 2018, o MPT ofereceu à empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que ela se comprometeria a evitar casos de assédio moral, porém, a companhia se recusou a assinar o documento.
Na ação atual, além da indenização de R$ 11,3 milhões por danos morais, que será reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o MPT exige que a empresa não permita, tolere ou submeta os PCDs a qualquer situação de assédio moral, discriminação ou exercício de funções incompatíveis e que coloquem em risco a saúde do funcionário. A companhia também deverá realizar treinamento com chefes, supervisores e gerentes para que a prática do assédio, direto ou indireto, seja evitado.
O BnR procurou a assessoria de imprensa da Lojas Americanas para ter um posicionamento da empresa sobre o caso. Em nota, a companhia afirmou que ‘ainda não foi notificada sobre a ação judicial em questão’. A empresa ressaltou que ‘o respeito entre os associados está na base de sua cultura, e que repudia e pune com rigor qualquer prática de assédio moral, conforme disposto também em seu código de ética’.