quarta-feira, julho 17, 2024
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Lei contra rabeira: prefeitura não é clara sobre fiscalização e aplicação de sanções

por: Redação

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Ação é considerada necessária pela população, mas o maior questionamento é como denunciar, para quem e se, na prática, haverá resultados na coibição

A prefeitura de Barueri aprovou recentemente uma lei que proíbe a prática, comum entre crianças, jovens e adultos em Barueri, de pegar rabeira. A norma prevê multa de R$ 421 para os infratores e a apreensão da bicicleta, skate, patinete ou qualquer outro equipamento usado para este fim.

A justificativa para a criação da lei é diminuir os riscos de acidentes e mortes de quem pega rabeira e conscientizar, especialmente crianças e adolescentes. Além da segurança, outro aspecto apontado pela administração pública são os prejuízos causados às empresas de transporte público.

Após o Barueri na Rede noticiar a nova lei, muitos leitores, que na maioria aprovam a iniciativa, questionaram sobre a aplicação na prática. “Complexa essa lei! Se ao abordar o condutor a parar o veículo e esse moleque correr/fugir entre os veículos que estejam trafegando na via, e por uma infelicidade venha a ser atropelado, será que a população, que aparentemente está a favor, não irá massacrar o agente, suposto causador desse sinistro?”, questionou um  morador numa rede social.

Fontes ouvidas pelo BnR, ligadas à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb), afirmaram que os agentes ainda não receberam orientações sobre como agir nesses casos. “Não fomos instruídos de como proceder. Vamos desembarcar da viatura e sair correndo atrás da pessoa? Vamos pedir apoio e parar o veículo onde estão pegando rabeira? Depois, caso consigamos pegar o infrator, levamos para a delegacia? Mas no caso dos agentes de trânsito, eles podem fazer isso? Nem equipamentos para isso tem”, lembrou um servidor da Secretaria de Segurança.

A preocupação se mostrou relevante. A prefeitura divulgou que no sábado, 10/9, tanto a Semurb como a GCM realizaram operação no Imperial e no Mutinga contra a prática da “rabeira”. Segundo a administração pública, os agentes abordaram adolescentes e rapazes orientando-os sobre os riscos de pegar rabeira. Durante a ação, apenas um adolescente foi surpreendido pegando rabeira, mas conseguiu fugir da fiscalização.

Dúvidas da população

A questão de como será feita a denúncia também é uma dúvida de muitos moradores que flagram a prática diariamente em diversos bairros de Barueri. “O que mais acontece é isso nos ônibus, todos os dias em qualquer horário, é necessário um fiscal em cada rua”, lembra um comentário nas redes sociais do BnR. Outro afirma que “essa lei foi criada semana passada e até o momento não tem fiscalização… não adianta criar no papel e não ser efetivo de fato”.

Diante da repercussão, o BnR enviou as seguintes perguntas à prefeitura, por meio da Secom: quando a situação for flagrada – o que é muito comum pela cidade – como a pessoa deve proceder?; qual autoridade deve ser acionada e por qual meio?; a presença da autoridade fiscalizadora será feita em tempo hábil para flagrar a infração e aplicação das sanções previstas na lei? como serão aplicadas as sanções?; e já a partir de quando as pessoas podem denunciar casos de pessoas pegando rabeiras?

Em nota, a resposta às questões foi de que “denúncias podem ser feitas via Ouvidoria, via App Barueri e via telefone: (4199-1400/GCM ou 4199-1414/Semurb)”, e que “já estão sendo realizadas ações nos bairros com o intuito de fiscalizar e orientar”.

 

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1 Comentário

  1. Leizinha bem sem vergonha essa, contra esses vermes imundos, não é cobrar 400 reais de multa, isso esses vagabundos tiram por minuto vendendo drogas, tem que ser multa pesada de no mínimo 4 ou 5 mil reais, pendendo no cpf mais as despesas da empresa com multa pela placa danificada, despesas com o reemplacamento, despesas com a reforma dos veículos destruidos entre outras despesas. Ficar com essa sacanagem dessa leizinha não dá…. Outro dia eu ví 4 vagabundos grudados no 268 sentido Vale do Sol, desde o Parque Santana em Santana de Parnaíba, e as pragas só foram soltar na Cruz Preta, e não foram importunados por ninguém…. VERGONHA DESSA LEIZINHA INÚTIL….

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