TJ conclui que Rogério Lins não ameaça a ordem pública nem as investigações. Ele deve tomar posse domingo
O prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), deve tomar posse normalmente no domingo. Nesta quinta-feira, 29/12, o desembargador Fábio Gouvêa, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, acolheu o pedido apresentado pela defesa de Lins e concedeu liberdade ao político mediante pagamento de fiança de R$ 300 mil. O prefeito deve deixar o presídio de Tremembé, no Vale do Paraíba, nesta sexta-feira.
Além dele, 13 vereadores osasquenses também estão presos na mesma penitenciária, todos acusados de contratar funcionários fantasmas que não apareciam para trabalhar e de ficar com parte de seus salários, como apontou investigação feita pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual no âmbito da operação Caça-Fantasmas. Os vereadores também serão libertados se pagarem fiança no mesmo valor.
Lins entregou-se à Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos no dia de Natal, ao voltar dos Estados Unidos, onde esteve foragido desde 6/12, quando foi emitida ordem de prisão preventiva contra ele. Nesse período, ele foi diplomado prefeito eleito por procuração dada a seu advogado.
Com isso, sua defesa pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento de foro privilegiado por sua condição de prefeito. O pedido foi aceito na terça-feira e o processo deixou de correr na Justiça de Osasco e passou para o TJ.
Estratégia funciona
A intenção da defesa de Lins ao pedir o foro privilegiado era que as decisões relativas ao processo contra o prefeito deixassem de ser emitidas por um juiz de primeira instância e passassem aos desembargadores do TJ. Os defensores vinham criticando o magistrado local alegando que ele ultrapassava os limites da razoabilidade ao manter a ordem de prisão contra Lins.
A estratégia deu resultado, como ficou provado com a decisão de soltar o prefeito. Em seu despacho, o desembargador Fábio Gouveia afirma não ver necessidade para a manutenção da prisão porque Lins se apresentou espontaneamente à PF quando desembarcou em Guarulhos. Para o magistrado, isso mostra que ele não representa risco à ordem pública nem para a continuidade das investigações.
Caso Lins não saia da prisão hoje, sua vice, Ana Maria Rossi, assume o cargo no domingo até que o prefeito seja libertado, o que, nesse caso, ocorreria no início da próxima semana.