sábado, julho 20, 2024
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Famílias da Vila São Miguel recebem escrituras de imóveis em Barueri

por: Redação

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Segundo a prefeitura, moradores da Vila Imbaúva, Parque Viana, Vila Ricardo Reis, Jardim Tupan e Vila Ana Neri, Parque Imperial também receberão regularização

Mais de 40 famílias, moradoras da Vila São Miguel, devem ter os imóveis onde moram regularizados pela prefeitura. A informação é de que o processo para as matrículas que garantem a propriedade das casas está em finalização. Com isso, essas famílias passarão a ter os documentos emitidos pelo Cartório de Registo de Imóvel, garantindo segurança jurídica sobre as residências.

A ação, que ainda prevê a liberação de matrícula de imóveis, deve contemplar moradores de 19 lotes da Vila Vila Imbaúva, no Parque Viana; 16 lotes que ficam na Vila Ricardo Reis, no Jardim Tupan e outros 51 lotes de famílias que moram na Vila Ana Neri, no Parque Imperial. Segundo a administração municipal, ainda aguardam o título de propriedade residências localizadas na Vila Lorena e na Vila Guarantam, no Engenho Novo; no Centro; na Vila Sol, no Tupanci; e Parque Brasil Imperial, no Parque Imperial.

A Regularização Fundiária Urbana, feita pela Secretaria de Habitação da Prefeitura de Barueri (Sehab) e instituída pela lei 13.465/2017, estabelece normas gerais e instrumentos que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais como forma normalizar ocupações clandestinas ou irregulares e garantir a titulação de seus ocupantes como proprietários dos imóveis.

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