Município está entre os que apresentam indícios de obras paralisadas, suspeitas de superfaturamento e desvio do objetivo das verbas
Carapicuíba está entre as 9 cidades brasileiras que foram bloqueadas de receber repasses de emendas parlamentares. A suspensão foi determinada nessa segunda-feira, 15/9, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que leva em conta irregularidades apontadas em que mais receberam as chamadas “emendas Pix” de 2020 a 2024.
Entre as cidades que mais receberam emendas no período, somente São Paulo não teve irregularidades identificadas. Ficaram sem receber as verbas os municípios de Carapicuíba; São Luiz do Anauá e Iracema, em Roraima; São João de Meriti e a capital fluminense, no Rio de Janeiro; Camaçari e Coração de Maria, na Bahia; Sena Madureira, no Acre; e a capital do Amapá, Macapá.
Entre as irregularidades, estão obras paralisadas, suspeitas de superfaturamento, desvio do objetivo das verbas, contratação de empresas sem capacidade técnica, entre outras.
As emendas parlamentares são geralmente criticadas por permitirem o repasse de verbas federais a estados e municípios, sem precisar de identificação do parlamentar que repassou ou de quem recebeu, e nem de explicações sobre como o dinheiro foi usado.
Dino solicitou ainda que a PF investigue possíveis desvios na aplicação de verba pública, a partir de informações do Tribunal de Contas da União.
No ano passado, o STF decidiu que o repasse de emendas parlamentares só pode ser feito mediante o cumprimento de “critérios mínimos de transparência e rastreabilidade”.