Segundo eles, prefeitura se comprometeu a ressarcir prejuízos, mas depois negou pagamento
Um grupo de comerciantes do Jardim Silveira espera há mais de um ano pelo cumprimento de uma promessa da prefeitura de indenizá-los por causa de uma enchente que atingiu o centro do bairro em janeiro de 2019. Apesar de terem seguido todos os protocolos exigidos pela administração municipal, eles tiveram seus pedidos negados pela Secretaria de Negócios Jurídicos.
Em 25 de janeiro de 2019, a região do terminal do Silveira ficou inundada durante um temporal. A água invadiu estabelecimentos comerciais de três ruas e em alguns pontos a inundação atingiu quase um metro de altura. Mais de dez comerciantes tiveram prejuízos materiais.
Dias após o alagamento, os comerciantes foram convidados para uma reunião na prefeitura. Lá, segundo eles, foram recebidos pelo prefeito Rubens Furlan, que teria prometido ressarcir os prejuízos em até R$ 30 mil para cada um.
Iniciou-se então o trabalho de juntar os documentos pedidos, como laudo da Defesa Civil, fotos e vídeos dos estabelecimentos inundados, notas fiscais dos itens destruídos e, quando não houvessem, ordens de serviço que provassem que objetos para reparo estavam sob a guarda dos comerciantes.
Solicitação negada
Doze lojas apresentaram a documentação. No entanto, sete meses depois, em 26/8, parecer da Procuradoria do município opinou pela negativa dos pagamentos. A sugestão foi acatada no mesmo dia pelo secretário de Negócios Jurídicos, Marco Aurélio Toscano da Silva.
Num dos casos, em sua justificativa, a Procuradoria afirmou que as imagens não demonstraram com clareza a extensão da inundação nem a dimensão dos prejuízos. Também alegou falta de notas fiscais e ordens de serviço dos aparelhos danificados. O parecer coloca em dúvida ainda se as peças e equipamentos atingidos estavam realmente no estabelecimento no dia da inundação, sugerindo a possibilidade de fraude.
Apesar da negativa, o parecer da procuradora cita avaliação da secretaria de Serviços Públicos que afirmou que o sistema de drenagem de águas fluviais realmente “mostrou-se insuficiente para a captação e condução” da água da chuva naquele dia. Relatos da Guarda Civil Municipal também confirmam o alagamento e os danos causados a equipamentos e produtos.
A prefeitura rejeitou o pedido de ressarcimento de nove dos estabelecimentos, mas, segundo os comerciantes, três deles, que teriam apresentado a mesma documentação, foram contemplados. Eles afirmam que se trata de pessoas com vínculo político com a gestão municipal. Os lojistas recorreram da decisão da prefeitura e aguardam resposta.
No fim do ano passado, a prefeitura iniciou uma obra de troca de tubulações sob as ruas centrais do Silveira, por outra de maior bitola. No dia em que acabaram de ser instalados os novos tubos, a região voltou a ficar sob as águas, em 1/2 passado, revelando a ineficiência da obra.
O Barueri na Rede enviou à prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação, questionamentos sobre o compromisso assumido com os comerciantes, se a gestão pretende atendê-los ainda, se houve privilégios nos pagamentos e se esse procedimento será adotado em caso de outras inundações. A administração municipal optou por não responder.
Enchentes constantes
O centro do Jardim Silveira tem sido atingido por inundações praticamente todos os anos desde 2012, quando foi realizado o tamponamento da avenida Alziro Soares, sobre o córrego Laranja Azeda, no limite dos municípios de Barueri e Jandira. “Não havia alagamentos antes de fecharem o rio, agora ocorrem com frequência”, diz um comerciante local. Este ano, a região já ficou sob as águas duas vezes.
O tamponamento do córrego é polêmico. A prefeitura atribui as enchentes à CPTM, que não teria autorizado a ampliação da passagem do córrego sob seus trilhos. Parecer do Ministério Público em investigação sobre as constantes cheias no local cita afirmação do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do governo estadual, segundo o qual a prefeitura desrespeitou os temos definidos para as obras no córrego. Segundo o DAEE, o município foi autorizado a apenas canalizar o rio e por uma extensão de 120 metros. A prefeitura acabou por tamponá-lo e numa distância muito maior.