Juíza acolheu denúncia do MP que considerou programa de apoio a desempregados uma fraude para beneficiar amigos de políticos
A Justiça determinou que a prefeitura de Carapicuíba dispense 203 funcionários cuja contratação foi considerada irregular pelo Ministério Público (MP). Segundo as promotoras Camila Moura e Silva e Sandra Reimberg, o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, criado no começo do ano, foi apenas uma ação de fachada cujo real objetivo seria admitir no serviço público apadrinhados políticos do prefeito Sérgio Ribeiro (PT).
Segundo o MP, uma série de ações foi tomada com o intuito de impedir que outras pessoas soubessem do programa. De acordo com as promotoras, os editais do concurso público para o programa só foram publicados apenas no site da prefeitura e o período de inscrições era de dois dias.
Para o MP, isso impediu que a população em geral tivesse conhecimento do concurso. Como o programa foi criado para apoiar pessoas desempregadas, a Promotoria concluiu que quem realmente precisava do emprego não teve acesso ao projeto e que apenas apadrinhados foram escolhidos.
A denúncia cita ainda que a lista de aprovados não indicava sua pontuação. A razão dessa omissão seria ocultar uma fraude pois, se o desempenho dos convocados fosse conhecido, outros candidatos perceberiam que o resultado foi manipulado. Além disso, as fichas de respostas tinham anotações dos avaliadores e notas escritas a lápis, o que permitiria alterar seu conteúdo.
Para as duas promotoras, todo o processo foi uma farsa que, sob o argumento de beneficiar a população carente, na verdade visava a burlar a legislação para criar um reduto eleitoral que ajudasse membros do Executivo e do Legislativo a se perpetuar no poder.
A juíza Cláudia Guimarães dos Santos, da 4ª Vara Cível de Carapicuíba, acolheu as considerações do Ministério Público e determinou que a administração muncipal dispense os contratados imediatamente.
A prefeitura de Carapiuíba divulgou nota afirmando que portaria datada de 26 de julho anulou os processos seletivos do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e que os contratos seriam rescindidos a partir do dia 27.
